Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou ontem, em nota, que os 65 pagamentos feitos em junho deste ano para ministros e servidores acima dos R$ 26,7 mil, o chamado teto constitucional, são legais. Na edição de ontem, a Folha de S.Paulo mostrou que 16 dos 25 ministros do TST receberam entre R$ 34 mil e R$ 58 mil em valores brutos. O presidente, José Orestes Dalazen, recebeu R$ 51.149,38 brutos. Anteontem, a assessoria do tribunal disse que não havia tempo hábil para esclarecer os pagamentos.
Segundo o tribunal, os valores ficaram acima dos R$ 26,7 mil por conta de férias e adiantamento de férias e 13º. ''Os contracheques referentes ao mês de junho de 2012 apresentam valores aparentemente superiores ao do teto constitucional porque contemplam ''adiantamento de férias', ''abono de férias' e ''adiantamento de 13º salário''', diz a nota.
O maior gasto foi para uma servidora cuja remuneração é de R$ 6.700, mas recebeu R$ 91.858,51 graças a uma vantagem eventual de R$ 79 mil e outros benefícios. De acordo com o tribunal, esses valores referem-se abono de férias, adiantamento de 13º salário e revisão de vantagens pessoais de exercícios anteriores a contar de 2002.
A divulgação dos salários na internet ganhou força com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação Pública, em maio deste ano. Desde então, esferas dos Três Poderes têm começado a divulgar tais informações, embora haja algumas resistências e questionamentos na Justiça sobre o tema.

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