Leandro Donatti
De Curitiba
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revogou o reajuste salarial de 100% autoconcedido pelos juízes trabalhistas do Paraná no dia 29 de setembro passado. A suspensão foi anunciada na última sexta-feira e anula todos os efeitos de uma resolução administrativa aprovada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a pedido da Associação Paranaense dos Magistrados do Trabalho (Amatra).
Um juiz de instância inicial, que hoje recebe R$ 5,2 mil brutos (R$ 3,2 mil líquidos) passaria a receber R$ 10,4 mil (R$ 6,4 mil líquidos), pelo texto da resolução que instituiu os novos vencimentos. Juízes mais antigos poderiam ganhar até R$ 15 mil brutos, respaldados pela resolução. A decisão garantia ainda o pagamento de retroativos para os cerca de 170 juízes trabalhistas ativos e inativos.
O ministro do TST, Miltom de Moura França, sustou o pagamento do reajuste que seria repassado em folha de pagamento neste mês. A suspensão foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) através da procuradora-chefe da Justiça do Trabalho do Paraná, Mara Lanzoni, com os mesmos argumentos de um processo semelhante no Pará. O presidente da Amatra, Reginaldo Melhado, disse que vai recorrer da decisão do TST.
Para se autoconcederem o incremento salarial, os juízes do Paraná basearam-se numa outra resolução federal que muda a base de cálculo da verba de representação, parte do salário de um juiz. ‘‘Os nossos vencimentos estavam sendo calculados de forma irregular. Tivemos muitas perdas e buscamos a correção, já que os poderes não definem o teto salarial’’, argumentou o presidente da Amatra.
Essa não é a primeira vez que os juízes trabalhistas do Paraná têm seus reajustes podados. A Justiça Federal também cassou uma liminar que garantia 100% a mais de salário. É que paralelo ao processo administrativo que tramita no TRT, a Amatra entrou com ações no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. No caso específico da liminar cassada, o pedido de suspensão de aumento veio da Advocacia Geral da União.
A presidenta do TRT do Paraná, Adriana Paes Nucci, não participou da reunião que concedeu o reajuste à Amatra, em setembro. A juíza estava de férias. O encontro foi comandado pelo ex-presidente do TRT José Fernando Rosas. Estavam presentes o vice-presidente do TRT Tobias de Macedo Filho; o corregedor Lauremi Camaroski; e outros juízes trabalhistas. A procuradora-chefe da Justiça do Trabalho, Mara Lanzoni, também compareceu.
Para justificar o reajuste, Reginaldo Melhado, da Amatra, alega que a magistratura vive hoje uma crise sem precedentes. ‘‘Não temos reajuste há cinco anos. O governo federal concedeu aumento para 120 categorias e para nós nada. Os nossos salários podem parecer ótimos se comparados com o infame salário mínimo (R$ 136,00), argumentou. O presidente da Amatra fez ainda uma comparação: ‘‘Enquanto um juiz do Trabalho, de carreira inicial, ganha R$ 5,2 mil brutos, um fiscal do Trabalho recebe R$ 7,3 mil ao mês. Um delegado da Polícia Federal, R$ 8,9 mil; e um escrivão da Polícia Federal, R$ 5,8 mil’’.

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