São Paulo - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até 5 de março para aprovar resolução com o número total de prefeitos e vereadores que serão eleitos no dia 5 de outubro. Em agosto de 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) do PP e PDT que questionavam os critérios estabelecidos pela resolução 21.702/04 do TSE para fixação do número de vereadores nos municípios brasileiros.
Pela resolução, municípios com menos de 1 milhão de habitantes, como Londrina, por exemplo, têm de seguir cota mínima de nove e a máxima de 21 vereadores. As cidades com mais de 1 milhão e menos de 5 milhões de habitantes podem eleger entre 33 e 41 vereadores. As cidades com população de 5 milhões a 6.547.611 habitantes, podem ser escolhidos entre 42 e 54 vereadores. Os municípios com mais de 6.547.611 habitantes podem eleger 55 vereadores.
Para a escolha dos vereadores é utilizada a eleição proporcional. Ou seja, o eleito não é, necessariamente, quem conseguir mais votos. Os partidos elegem a quantidade de candidatos que o quociente partidário indicar, independentemente da votação do candidato.
Apesar da limitação, tramita no Congresso uma PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores no País. A proposta cria 7.639 novas vagas de vereadores dos 5.562 municípios do Brasil.
Quociente
Para se chegar ao quociente eleitoral se divide o número de votos válidos do pleito proporcional pelo número de cadeiras a preencher. Depois, dividem-se os votos válidos dado a determinado partido ou coligação pelo quociente eleitoral. O resultado é a quantidade de cadeiras que o partido terá direito.
Quanto mais votos a legenda ou coligação conseguir, maior será o número de cargos destinados a ela. Quem não atinge o quociente eleitoral não tem direito a nenhuma cadeira.
Primeiro turno
Os eleitores brasileiros votam no dia 5 de outubro no primeiro turno das eleições municipais de 2008. Nesta fase, serão escolhidos prefeitos para cerca de 5.560 municípios, segundo o TSE. Os eleitores também devem escolher cerca de 52 mil vereadores - em 2004, foram eleitos 51.802.
Pela lei eleitoral, será escolhido prefeito o candidato que conseguir a maioria dos votos - sem contar os brancos e nulos. Essa é a mesma regra de escolha do presidente da República, governadores e senadores.
O TSE calcula que 5.490 municípios já conhecerão o nome de seus novos prefeitos no primeiro turno das eleições. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o novo prefeito pode ser escolhido somente no segundo turno - marcado para 26 de outubro. A lei prevê a realização de segundo turno se nenhum candidato das cidades com mais de 200 mil eleitores conseguir a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.
Pelos cálculos do TSE, há 76 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores. Esse número, entretanto, pode ser modificado, já que o cadastro eleitoral será fechado em maio.
Em 2008 só não haverá eleição no Distrito Federal, que não possui prefeitura nem Câmara Municipal.

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