O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ilmar Galvão, vetou ontem o uso de slogans do governo Fernando Henrique Cardoso em três campanhas publicitárias institucionais e proibiu a distribuição de camisetas e bonés em uma delas. Galvão autorizou, no último domingo, a veiculação de quatro campanhas, condicionando essa decisão à manutenção do conteúdo das peças publicitárias. Só não houve restrições a uma, de rádio, dirigida a prefeitos sobre o concurso ‘‘Cidade Solidária’’.
Na semana passada, o Tribunal havia permitido que outras três fossem veiculadas, também com a condição de não haver futuras modificações: sobre o Código Brasileiro de Trânsito, sobre inscrição para cursos preparatórios de militares e sobre prevenção de incêndio próximo a redes de eletricidade da Eletrosul.
O governo não poderá utilizar o slogan ‘‘O Brasil está em alerta’’ e as palavras ‘‘Brasil’’ ou ‘‘governo federal’’ em campanhas sobre prevenção de queimadas em florestas, saúde pública e incentivo à cultura. Galvão considerou que havia semelhança com o emblema ‘‘Brasil em Ação’’. O Programa Brasil em Ação é considerado o carro-chefe da reeleição. Ele engloba 42 projetos prioritários do governo, como construção de usinas hidrelétricas e duplicação de rodovias. O uso desse slogan já está suspenso.
O presidente do TSE proibiu a distribuição de bonés e camisetas na campanha de prevenção de queimadas em florestas, porque entendeu que esses são ‘‘os instrumentos de propaganda mais utilizados em campanha eleitoral’’. Também não poderão ser exibidas imagens da bandeira brasileira em anúncios publicitários de saúde pública e de incentivo à cultura.
Nos 90 dias que antecedem às eleições, a publicidade institucional fica restrita aos casos que a Justiça Eleitoral considerar de ‘‘grave e urgente necessidade pública’’. Também não é permitido o uso de símbolos que associem programas de governo a uma candidatura.
O secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Sérgio Amaral, havia pedido a liberação de nove campanhas, mas inicialmente apresentou o conteúdo de apenas quatro. A veiculação de uma das campanhas foi negada - de promoção do café brasileiro durante a Copa - e outra ainda será examinada - sobre as frentes de trabalho na área atingida pela seca.
As campanhas de saúde tratam de Aids, câncer no colo do útero, raiva animal e multivacinação. A de incentivo à cultura se refere à possibilidade de deduzir do Imposto de Renda investimentos nessa área. O jogador Ronaldo é o garoto-propaganda de um novo filme para a TV sobre a vacinação. O cantor Roberto Carlos e as atrizes Fernanda Montenegro e Dercy Gonçalves participam de anúncios sobre o câncer no colo do útero.

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