São Paulo - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou no final da tarde de ontem que a Corte poderia analisar o adiamento da propaganda eleitoral gratuita caso haja um consenso entre todos os partidos envolvidos na disputa à Presidência da República. O candidato do PV à presidência, Eduardo Jorge, disse ontem que iria pedir ao TSE a suspensão da propaganda eleitoral, em razão da morte do candidato do PSB, Eduardo Campos.

"Os prazos são fixados por lei e, portanto, são obrigatórios. O que poderia ser analisado pela Justiça Eleitoral seria um consenso entre todas as candidaturas", afirmou Toffoli, destacando que a decisão dependeria da análise do colegiado do TSE. Se apenas uma ou duas candidaturas se manifestarem nesse sentido, disse o presidente da Corte, não haveria fundamento legal para fazer a alteração.

O horário eleitoral gratuito está previsto para ter início no próximo dia 19, terça-feira. A data é anterior ao final do prazo que a coligação Unidos pelo Brasil, que lançou Campos à Presidência, tem para apresentar substituto no pleito.

Toffoli afirmou ainda que o prazo de dez dias para apresentação de um substituto já começou a correr (a partir de ontem). "Do ponto de vista formal, seria necessário a identificação do corpo e a comunicação ao TSE. Mas como todos os envolvidos já reconheceram que ele estava no voo, já há o que chamamos de fato público e notório", afirmou o ministro.

Ele lembrou que a substituição deve ser decidida pela maioria absoluta das executivas dos partidos que compõem a coligação e não há necessidade de realizar uma nova convenção.

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