Brasília - O Tribunal Federal Eleitoral (TSE) voltou atrás na noite de ontem e decidiu, por 5 votos a 2, que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), poderá permanecer no cargo até o julgamento dos recursos apresentados no tribunal.
Tais recursos são os chamados embargos de declaração - ações que contestam tecnicamente a decisão que levou à cassação do tucano. Se os embargos forem negados, ele terá que sair do cargo, mesmo sem a decisão ter sido publicada.
Cunha Lima e o vice-governador, José Lacerda Neto (DEM), foram cassados na semana passada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. O TSE decidiu, então, que eles deveriam abandonar o cargo assim que o acórdão do julgamento fosse publicado, o que não havia ocorrido até o momento. Enquanto não for publicado, a defesa de Cunha Lima não pode entrar com os embargos.
Inicialmente, assim que a decisão fosse publicada, o segundo colocado das eleições, senador José Maranhão (PMDB), deveria tomar posse.
Na quarta-feira passada, os advogados de Cunha Lima entraram com uma ação cautelar no TSE para que ele pudesse esperar pelo julgamento dos recursos no cargo. Ontem, por influência do ministro Ricardo Lewandowski - que participou da sessão substituindo Joaquim Barbosa -, os ministros entenderam que, ao deixar o mandato, o governador teve prejudicado o seu direito de defesa. Foi Joaquim Barbosa quem sugeriu o cumprimento imediato da decisão da semana passada, acompanhado por todos os outros ministros. Ontem, porém, o ministro Marcelo Ribeiro, por exemplo, chegou a dizer que não estava ''atento'' no momento da proposta de Barbosa.

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