TSE proíbe uso do slogan Brasil em ação
O ministro-auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Fernando Neves determinou a retirada em todo o país do slogan Brasil em Ação das placas e dos outdoors de obras realizadas, total ou parcialmente, pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ele também proibiu a manutenção das placas de obras já concluídas e o uso do slogan um dos 42 projetos do Programa Brasil em Ação e de qualquer expressão que identifique autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha.
Essa foi a primeira vitória da coligação que apóia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em dezenas de representações ajuizadas contra FHC no TSE. A coligação acusa FHC de fazer propaganda irregular pela reeleição. O ministro acolheu argumento de que a manutenção de placas colocadas antes do início do processo eleitoral, em 4 de julho, seria propaganda subliminar. Ele entendeu que essa situação criaria desigualdade entre os candidatos à Presidência da República.
Mão SantaA Polícia Federal constatou que ocorreu crime eleitoral na distribuição de 1,2 mil cestas de alimentos aos flagelados da seca no município de São João do Piauí (a 514 km ao Sul de Teresina). Ainda ontem, o delegado Francisco Aírton Franco Filho iria se reunir com o superintendente da Polícia Federal, Robert Magalhães, para decidir se solicita ou não a prisão preventiva do secretário-executivo da Comissão de Defesa Civil, Edney Amorim, que segundo o inquérito da PF, coordenou pessoalmente a distribuição de cestas de alimentos, junto com pedido de votos para o governador do Estado, Francisco Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB).
O delegado Aírton Franco disse que o secretário foi indiciado em inquérito por crime eleitoral. Está comprovada, com farto material documental, a ocorrência delituosa de natureza eleitoral atribuída a Amorim, disse o policial.





