TSE pode cassar impugnação de Viana no Acre
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segunda-feira, 26 de agosto de 2002
Agência Estado 
Brasília - São grandes as chances de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a decisão que impugnou a candidatura à reeleição do governador do Acre, Jorge Viana (PT). Esta é a avaliação de especialistas em direito eleitoral que trabalham em Brasília.
Na madrugada de sexta-feira, o petista teve seu pedido de registro na Justiça Eleitoral impugnado sob o argumento de que teria usado indevidamente na publicidade o símbolo de seu governo.
Especialistas consideram relevantes os argumentos apresentados no final de semana pela defesa de Viana, de que a ação encaminhada por adversários do governador não era a correta. Além disso, não teria sido dado amplo direito de defesa a Viana. Outro argumento é o de que a condenação à impugnação da candidatura seria extremamente pesada para a suposta irregularidade. Por esses motivos, os especialistas consideram que o TSE poderá anular a decisão do TRE.
A expectativa no TSE é a de que os recursos contra a impugnação cheguem apenas no final da semana ao tribunal. Eles foram encaminhados no domingo ao TRE. Conforme as regras processuais, as partes envolvidas terão três dias para opinar, antes do processo ser transferido para o TSE.


