Brasília - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aumentou o limite de despesas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de R$ 89 milhões para R$ 115 milhões, e elevou o teto da campanha do presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, de R$ 85 milhões para R$ 95 milhões.
Inicialmente, o ministro do TSE José Delgado negara o pedido do tucano, em decisão individual, ontem à tarde. Horas depois, o plenário do tribunal aprovou por unanimidade um pedido de Lula com base no voto do ministro Gerardo Grossi, que levou em conta gastos a mais no segundo turno.
Diante da contradição, os advogados de Alckmin entraram ontem à tarde com um recurso pedindo que Delgado revisse a sua decisão. No início da noite, o ministro reconheceu a necessidade de tratamento isonômico e voltou atrás.
No recurso, o tucano afirmou: ''Há, na circunstância, uma grave e direta violação do princípio constitucional da isonomia, pois em situações jurídicas absolutamente iguais houve, de maneira insofismável, tratamento absolutamente desigual''.
Antes de Delgado rever a sua decisão anterior, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, admitiu a necessidade de correção. ''Houve descompasso, né? Nós aprovamos uma majoração dos gastos do partido do candidato presidente no segundo turno e o relator indeferiu até gastos menores do candidato opositor. Nós vamos ter de corrigir isso mais adiante'', disse Marco Aurélio.
Indagado sobre esse aumento considerável na previsão de gastos em relação às despesas de 2002, Marco Aurélio disse que ''há um descompasso a ser esclarecido''. ''Evidentemente, nós não podemos conceber que, se tendo afastado os showmícios, outdoor e brindes, a campanha atual seja mais cara do que a de 2002. Há um descompasso'', observou o presidente do TSE.
Anteontem à noite, ao julgar o pedido de aumento de gastos de Lula, Grossi disse que o segundo turno implica gastos extras, e os outros ministros concordaram com a tese. Ficou então estabelecido que cada turno poderá ser considerado como uma eleição.
Já Delgado, em sua primeira decisão sobre Alckmin, afirmou que a resolução do TSE sobre arrecadação e gastos de campanha não prevê a possibilidade de alteração do valor máximo declarado no momento do registro da candidatura. No julgamento do caso de Lula, ele mudou o seu entendimento após o voto de Grossi e aceitou o aumento do teto da campanha petista.
Pela Lei Eleitoral, o teto é fixado no início da campanha, e o candidato que gastar mais do que o máximo declarado pagará multa de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Além disso, ela também admite que ele seja processado por abuso de poder econômico, cuja pena extrema é a cassação do mandato.
Em maio último, entrou em vigor a lei da minirreforma eleitoral (nº 11.300), proibindo showmícios e outdoors. O objetivo era baratear as campanhas.
Se atingir o novo limite, Lula irá gastar mais de três vezes os R$ 33,7 milhões de despesas efetivamente declaradas após a eleição de 2002, quando também houve dois turnos para presidente.
Da mesma forma, o teto pretendido por Alckmin, de R$ 95 milhões, é quase três vezes maior que os R$ 34,4 milhões da prestação de contas do presidenciável do PSDB em 2002, José Serra.

mockup