Brasília - O ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se manifeste num prazo de cinco dias sobre um pedido do PSDB e do PFL para que o Executivo informe quanto gastou em publicidade institucional nos últimos três anos e em 2006.
Os partidos de oposição reclamam que nos últimos meses o governo está abusando do uso das publicidades institucionais. Querem que os dados sejam revelados para verificar se o Executivo gastou mais neste ano, que é eleitoral. No pedido, as siglas demonstram a preocupação de que o governo teria supostamente ultrapassado neste ano o limite do uso da propaganda oficial. O Orçamento deste ano destina à publicidade institucional e de utilidade pública R$ 377,48 milhões.
Chegaram nesta semana ao TSE pedidos de órgãos do governo federal para que sejam autorizadas as veiculações de publicidades institucionais da Embrapa, da Eletrosul e do Ministério da Educação. A Embrapa quer, por exemplo, que o tribunal autorize a distribuição no período eleitoral da cartilha educativa intitulada ''Feijão e Arroz - O par perfeito do Brasil''. O objetivo da cartilha seria estimular o consumo desses produtos na dieta alimentar do brasileiro.
Em uma decisão divulgada ontem pelo TSE, o ministro Marcelo Ribeiro concedeu uma liminar a pedido do PT para proibir o PFL de exibir em seu site na internet uma propaganda com a frase ''Chega de corrupção! Em 2006, Lula não!''. O ministro concluiu numa análise preliminar que trata-se de uma propaganda eleitoral antecipada e negativa.

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