O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou representação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), que havia entrado com recurso especial de irregularidades nas contas da campanha eleitoral do deputado estadual Matheus Viniccius Petriv, mais conhecido como Boca Aberta Jr (Pros). Na decisão, o ministro relator Sergio Banhos argumenta que não havia motivos para analisar o mérito do pedido. Isso porque, segundo ele, o próprio TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná havia aprovado as prestações de contas, com ressalvas, do então candidato em 2018.

Imagem ilustrativa da imagem TSE nega recurso de suposta irregularidade na campanha de Boca Aberta Jr.
| Foto: Dálie Felberg/Alep

Segundo o ministro do TSE, "não há como alterar a conclusão do TRE-PR de que não houve prejuízo à transparência das contas sem reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial".

Para o advogado Guilherme Gonçalves, que atua na defesa de Boca Aberta Jr., a decisão confirma que não havia sequer indícios de irregularidades na prestações de contas. "Além de ser um pronunciamento definitivo do Tribunal Superior Eleitoral a respeito da matéria, essa decisão torna clara que essa tentativa de cassação do mandato provavelmente não terá chance de prosseguir."

Além do do pedido do PDT, um parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) opinou sobre a prestação de contas e pediu a cassação da diplomação do deputado estadual. A procuradora Eloisa Helena Machado alegou que o então candidato não declarou qualquer despesa com publicidade. Entretanto, segundo o parecer, existem provas produzidas que demonstram que o representado (Boca Aberta Jr.) usou farto material publicitário em sua campanha eleitoral, sem qualquer registro em sua prestação de contas.

O hoje deputado estadual argumentou que sua publicidade eleitoral foi feita de forma casada com seu pai, o então candidato a deputado federal Boca Aberta (Pros). Entretanto, a procuradora sustenta que deveria constar regularmente registrada tanto na prestação de contas do candidato doador como do candidato beneficiado, o que não ocorreu na situação analisada.

Já Gonçalves considera o fato apenas um erro burocrático de não ter informado que os materiais gráficos foram feitos em conjunto com o deputado Boca Aberta, que teve prestação de contas 100% aprovada . "Essa decisão elimina de vez qualquer chance de se alegar ter havido qualquer possibilidade de Caixa 2"

No TSE tramita outro processo contra a expedição do diploma do deputado federal Boca Aberta. Este processo aguarda decisão do ministro relator Jorge Mussi.

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