TSE nega recurso de Francischini para retomar mandato na AL

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso negou recurso do ex-deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil) contra a cassação de seu diploma e a sua inelegibilidade. O ex-parlamentar perdeu o mandato após decisão do TSE, de outubro do ano passado, por disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas. A decisão de Barroso foi proferida na última sexta-feira (25).

Após a cassação, a defesa de Francischini entrou com recurso extraordinário com pedido de efeito suspensivo contra o acórdão do TSE questionando aspectos constitucionais. Entretanto, Barroso considerou que a decisão é irrecorrível e alegou ainda que não é possível apelar para questões constitucionais "quando o caso não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo."

Barroso voltou a fazer análise de mérito sobre os motivos que levaram à cassação do então deputado estadual. "O recorrido valeu-se das falsas denúncias para se promover como uma espécie de paladino da justiça, de modo a representar eleitores inadvertidamente ludibriados que nele encontraram uma voz para ecoar incertezas sobre algo que, em verdade, jamais aconteceu. Também houve autopromoção ao mencionar que era deputado federal e que a imunidade parlamentar lhe permitiria expor os hipotéticos fatos", escreveu o ministro, que recentemente deixou a presidência do TSE. Edson Fachin foi empossado em seu lugar.

No despacho, o magistrado ainda voltou a defender a urna eletrônica e a lisura do processo eleitoral. "Em ataque ao sistema eletrônico de votação, noticiando-se fraudes que nunca ocorreram, tem repercussão nefasta na legitimidade do pleito, na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança dos eleitores nas urnas eletrônicas, utilizadas há 25 anos sem nenhuma prova de adulterações. Além disso, reitere-se a audiência de mais de 70 mil pessoas e, até 12/11/2018, mais de 400 mil compartilhamentos, 105 mil comentários e seis milhões de visualizações."

Francischini informou que aguarda decisão de agravo no STF. “Acredito que as liberdades e o bom direito venham a prevalecer e, assim, eu possa ser candidato nestas eleições pelo Paraná, porque muita coisa ainda precisa mudar em nosso País”

A decisão do TSE alterou composição da Assembleia Legislativa do Paraná. Em novembro do ano passado, quatro novos deputados tomaram posse na Casa: Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União Brasil), Adelino Ribeiro (Patriotas) e Pedro Bazana (PV). Eles ocuparam as vagas deixadas pelo deputado Delegado Francischini (União Brasil), Do Carmo (União Brasil), Emerson Bacil (PSL) e Cassiano Caron (PV). Bolsonarista, Francischini foi o deputado estadual mais votado da história do Paraná em 2018, com 427.749 votos.

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