Brasília Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, na noite de anteontem, favoravelmente ao recurso protocolado pelo governador do Acre, Jorge Viana (PT), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre que havia impugnado seu registro de candidatura à reeleição, na semana passada.
Em seu voto, o relator do recurso, ministro Sálvio de Figueiredo, acatou também o deferimento do registro. O ministro Fernando Neves foi incisivo em seu voto. ''Neste caso eu não vejo nenhuma conotação eleitoral'', afirmou se referindo ao uso do logotipo do governo simbolizando a árvore da seringueira.
Na ação impetrada pelo Movimento Democrático Acreano, coligação de partidos de oposição a Viana que apóia a candidatura do ex-governador Flaviano Melo (PMDB), os advogados alegaram que a árvore seria um símbolo que dá conotação eleitoral à propaganda institucional do governo.
O procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, havia recomendado ao TSE, durante o dia, a liberação da candidatura de Viana e o arquivamento do processo em que ele fora condenado pelo TRE acreano por abuso de poder político e econômico.
Os recursos de Viana chegaram domingo ao TSE, depois de uma ordem do ministro Sepúlveda Pertence para que fossem imediatamente remetidos pela presidente do TRE, desembargadora Miracele Borges. O plenário do TSE só dependia desse parecer para apreciar o caso.
Brindeiro considerou que a decisão do TRE do Acre continha uma falha técnica e, por isso, opinou pela extinção do processo sem o julgamento do mérito da causa, ou seja, sem o exame dos argumentos sobre a existência ou não de abuso de poder.
A falha técnica é que a ação movida contra Viana não seria adequada para apuração de abuso de poder. Trata-se de uma ação de impugnação do registro da candidatura. Por 5 votos contra 1, o TRE rejeitou o seu registro de candidato e o declarou inelegível por três anos. Somente o juiz federal Pedro Francisco da Silva, que atua como corregedor daquele tribunal, foi contrário.
Viana levantou suspeitas sobre a interferência do crime organizado no processo. O candidato à reeleição lidera as pesquisas de intenção de voto com cerca de 60%, contra perto de 20% do seu principal adversário.

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