Brasília - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram ontem manter a verticalização das coligações para a eleição deste ano - os partidos terão de repetir na eleição estadual as alianças feitas na disputa presidencial. A decisão do TSE contraria interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é favorável à queda da regra e trabalhou pela aprovação pelo Congresso da emenda constitucional nesse sentido que falta apenas ser promulgada. Diante dos interesses contrariados, a expectativa é de que o assunto seja resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Corte responsável por julgar a constitucionalidade de leis e emendas.
Na reunião de ontem, por 5 votos a 2, o Tribunal Superior chegou à conclusão de que uma mudança dessa magnitude, acabando com a verticalização, não pode ser feita em pleno ano eleitoral. Há uma norma segundo a qual as modificações têm de ser feitas até um ano antes da eleição. Na atual situação, o prazo foi 1º de outubro de 2005. ''Trata-se de preservar a segurança jurídica'', afirmou o relator das instruções, ministro Caputo Bastos, cujo votou foi acompanhado por quatro integrantes do tribunal. Bastos observou que, até um ano antes da eleição, a regra estava mantida.
Além desse argumento, alguns ministros afirmaram que as legendas são nacionais e, portanto, as alianças têm de respeitar isso e não podem ser regionais. Vencidos no julgamento, os ministros Marco Aurélio Mello e César Rocha concluíram que a verticalização contraria o princípio que prevê a autonomia das siglas prevista até mesmo na Constituição Federal.
A manutenção da verticalização altera a engenharia política em gestação nas agremiações. O PFL, por exemplo, apoiará o candidato do PSDB a presidente, mas gostaria de se coligar com o PMDB nas eleições estaduais. O fim da verticalização, no caso de Lula, interessava porque poderia se aliar à direita e à esquerda.
A decisão foi tomada durante o julgamento de uma consulta do PSL que questionava se os partidos têm liberdade para se coligar. Em seguida ao julgamento dessa consulta, os ministros aprovaram uma resolução sobre registro de candidaturas na qual consta a regra da verticalização. Nessa instrução, eles deixaram claro que não será possível adversários na eleição presidencial se aliarem nas estaduais.
''Os partidos políticos que lançarem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador de Estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital com partido político que tenha, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato à eleição presidencial'', estabelece a instrução do órgão.
Eventuais inconformados com a instrução do TSE ou com a emenda que poderá ser promulgada nos próximos dias pelo Senado poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

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