TSE mantém verticalização em 2006
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quarta-feira, 17 de maio de 2006
Folhapress 
Brasília - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a regra da verticalização vale para as eleições deste ano. Os ministros do tribunal negaram, por unanimidade, um pedido de reconsideração apresentado pelo PSL sobre a emenda constitucional que vetava a aplicação dessa regra para este ano. A regra da verticalização determina que os partidos devem reproduzir nos Estados as coligações políticas acertadas em nível federal. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada pelo Congresso, liberava os partidos para fazer qualquer aliança nos âmbitos municipal, estadual e nacional já nas eleições deste ano. A PEC, no entanto, já foi contestada pelo TSE. Os ministros do TSE entenderam que modificar as regras a menos de um ano de eleição afetaria a ''segurança jurídica'' das decisões tomadas pela instituição. O tribunal ainda deve se pronunciar na terça-feira sobre a validade da chamada ''minirreforma eleitoral'', sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10.


