O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por unanimidade, manter o número de deputados federais eleitos pelos Estados e pelo Distrito Federal. Ao todo, a Câmara dos Deputados permanecerá com 513 parlamentares. As assembléias legislativas estaduais também não sofrerão mudança na sua composição. Os ministros do TSE avaliaram que qualquer redução do tamanho das bancadas estaria ferindo o artigo 4º das Disposições Transitórias da Constituição, que proíbe a diminuição do número de deputados federais.
A matéria foi relatada pelo ministro Eduardo Alckmin e provocou expectativa dentro do TSE devido ao estudo técnico que admitia a possibilidade de mudança no tamanho das bancadas por causa da variação da população de cada Estado. Pela lei complementar nº 78/93, cabe ao TSE a tarefa de fixar o número de vagas na Câmara e nas Assembléias Legislativas, sempre tomando como base os dados populacionais fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento feito pelo TSE, a redução de população colocava sob risco as bancadas do Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo e Piaui. Em compensação, as bancadas da Bahia, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte estariam sujeitas a aumentar seu número de representantes. São Paulo, mesmo com crescimento de população, não seria beneficiado porque já tem o limite máximo permitido por lei de deputados federais (70).

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