O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revogou na sessão da última quinta-feira à noite, em Brasília, a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná que, em novembro de 96, cassou o mandato do senador Roberto Requião (PMDB) e o tornou inelegível durante três anos. Cinco dos sete ministros do TSE manifestaram voto favorável ao senador. Eles concordaram com a revogação sugerida pelo relator da matéria, ministro Costa Porto.
O ministro Nilson Naves votou pela anulação do processo, mas defendeu devolução para a Justiça Eleitoral do Paraná, que ficaria com a incumbência de iniciar nova investigação. Decisão nesse sentido poderia ser nova ‘novela’ para o senador. O ministro-presidente do TSE, Ilmar Galvão, não votou. Só o faria em caso de empate e se fosse tratada matéria constitucional.
Os ministros entenderam que os 16 itens alegando abuso do poder econômico ‘‘não tinham procedência’’, por terem ocorrido antes da disputa pelo Senado, em outubro de 94. A base dos argumentos foi o parecer do procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, que não viu razão para as alegações feitas pelo candidato derrotado na época, hoje presidente estadual do PSDB, Hélio Duque.
À decisão dos ministros ainda cabe recurso (embargos). O advogado de Duque, Nilso Sguarezi, deve aguardar a publicação do acórdão para definir um caminho jurídico. Demora em média 30 dias para uma decisão ser formalizada no TSE de Brasília, informa a assessoria do próprio Tribunal.
A assessoria lembra ainda que o ministro Néri da Silveira defendeu a tese, durante a sessão, de que ‘‘a oportunidade correta para se questionar as supostas irregularidaes cometidas por Requião seria a impugnação do registro de candidatura, o que não foi feito’’.
Requião disse à Folha que a decisão do TSE representa ‘‘um ganho da própria Justiça’’. ‘‘Houve cerceamento de defesa e os juízes do Paraná votaram uma cassação sem definir nenhuma prova’’, avalia. O senador se diz perseguido pela Justiça do Paraná. ‘‘Primeiro foi o impeachment, depois o caso Ferreirinha. Tudo foi derrubado na segunda instância por falta de provas’’, assinala.
O senador afirma também que não está preocupado com a ação civil pública instaurada pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público - órgão vinculado ao Ministério Público - que corre na 4ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, e onde é acusado de improbidade administrativa junto com o ex-diretor geral da Casa Civil, Mauro Rocha, e o ex-subchefe Claudio Ribeiro. A ação investiga as mesmas denúncias, só que ao invés de pedir cassação de mandato requer indenização aos cofres públicos pela emissão de diárias-frias e de correspondências auto-promocionais. ‘‘ Vou recorrer e serei absolvido’’, promete Requião.

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