Brasília - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cezar Peluso, fez ontem a leitura do projeto de resolução sobre a aplicação da fidelidade partidária para ocupantes de cargos majoritários - presidente da República, governadores, senadores e prefeitos. A expectativa é que data para aplicação das regras fosse fixada ontem, mas até o fechamento desta edição, a sessão ainda não havia sido concluída.
O texto de Peluso deve regulamentar a tramitação dos processos que serão movidos pelos partidos interessados em solicitar a devolução dos mandatos de políticos infiéis.
No último dia 16, o TSE ampliou a fidelidade partidária para ocupantes de cargos majoritários. Mas no dia do julgamento os ministros não definiram o início da aplicação da norma que define que os mandatos pertencem aos partidos, não aos eleitos.
Em decorrência do quadro de indefinição, o mais provável é que o TSE deixe em aberto a data de aplicação da fidelidade partidária para cargos majoritários ou fixe o marco temporal para 16 de outubro.

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