BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, disse ontem que precisa de dois meses e R$ 100 milhões para realizar plebiscito sobre a tese da reeleição. O plebiscito é uma das formas de consulta popular previstas na atual Constituição, aprovada em 1988. O resultado da consulta poderá ser transformado em lei.
Segundo o ministro Marco Aurélio, o prazo do TSE começará a contar após o Congresso editar decreto legislativo marcando a data do plebiscito. Isso só será possível se for aprovado o projeto do deputado Almino Afonso (PSDB-SP) que regulamenta os plebiscitos. O projeto também estabelece que o resultado da consulta terá efeito de lei. ‘‘Qualquer mudança substancial na Constituição deve ser apreciada por consulta popular, o que evita desgaste dos políticos’’, disse o ministro, defendendo a realização do plebiscito.
Na sua avaliação, o eleitor precisará estar bem esclarecido para responder a três perguntas: se é favorável à reeleição, se é favorável para o atual presidente e se governadores e prefeitos devem ser contemplados. ‘‘Se for preciso, o prazo para a realização do plebiscito poderá ser esticado para três meses a fim de garantir o esclarecimento do eleitor por rádio e televisão’’, disse ele.
Para ele, o custo do plebiscito deve ser inferior ao das eleições de 1996. ‘‘Se nas eleições gastamos R$ 200 milhões, o plebiscito não sairá por mais de R$ 100 milhões’’, estimou o ministro. A assessoria do TSE prevê que o custo do plebiscito ficará em US$ 140 milhões. Essa foi a despesa do último plebiscito realizado no país, em 21 de abril de 1993, para decidir sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e sistema de governo (presidencialismo e parlamentarismo).
Esse plebiscito, esclareceu o ministro, não exigiu a aprovação do projeto de lei do deputado Almino Afonso e de decreto legislativo porque já estava previsto nas Disposições Transitórias da Constituição de 1988.
O projeto do deputado está pronto para votado na Câmara desde o dia 7 de agosto do ano passado. Segundo ele, a tramitação do projeto dependerá de decisão política do governo. ‘‘Se contar com o apoio do governo, o projeto poderá ser votado agora, na convocação extraordinária do Congresso’’, disse.

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