TSE diz que cobrança de 'dízimo' é ilegal
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sexta-feira, 10 de junho de 2005
Agência Estado 
Brasília - Na semana em que enfrentou sua pior crise, o PT sofreu ontem um grande revés no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cinco dos sete ministros do TSE consideraram ''ilegal, imoral e inconstitucional'' os partidos cobrarem contribuição mensal de seus filiados quando estes ocupam cargos comissionados no governo. O PT desconta compulsoriamente da folha de pagamento essa contribuição, em forma de porcentual.
Os cinco votos contrários ao ''dízimo'' foram dados no julgamento de uma consulta feita ao TSE pelo deputado federal tucano Eduardo da Costa Paes (RJ). O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Carlos Madeira, mas é certo que o tribunal concluirá que os partidos não têm o direito de cobrar a contribuição a menos que um número suficiente de ministros do TSE volte atrás em seu voto, o que não é provável.
Relator da consulta no TSE, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a modalidade de cobrança é inconstitucional.


