Imagem ilustrativa da imagem TSE divulga limite de gastos



Cada um dos candidatos a prefeitura de Londrina poderá gastar até R$ 1,6 milhão no primeiro turno e, se houver o segundo turno, o limite será de R$ 481 mil. A tabela com os valores máximos permitidos para a campanha eleitoral deste ano foi divulgada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes a todos os municípios do País. Os gastos para os políticos londrinenses está na mesma faixa dos maringaenses, embora Maringá tenha eleitorado 25% menor (veja quadro nesta página).
Os valores foram apurados pelo TSE a partir das prestações de contas dos candidatos a prefeito e vereador no pleito de 2012. Até então, eram os próprios partidos e coligações é que decidiam o volume a ser investido nas campanhas, mas a minirreforma eleitoral aprovada no ano passado (Lei 13.165/2015) transferiu para a Corte a atribuição de definir o que cada concorrente poderá gastar. Pela nova regulamentação, o valor máximo a ser empenhado na campanha eleitoral para o Executivo será 50% do valor mais alto declarado na disputa de 2012 para o primeiro turno, e 30% para o segundo turno. Onde não há previsão de etapa suplementar, o máximo que pode ser gasto é 70% do maior valor declarado em 2012. O mesmo percentual será válido para os candidatos aos legislativos municipais. No caso dos valores divulgados ontem, houve correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

ERROS
A fórmula definida na legislação acabou gerando distorções, porque aplicou a correção sobre valores exorbitantes de alguns candidatos das últimas eleições municipais. Um desses casos é o teto de gastos para os candidatos a vereador de Manaus (AM), o maior do País: R$ 26,7 milhões, em razão de dados fornecidos por Abraão Santana de Melo (PTC), em 2012. O valor supera o teto de São Paulo, por exemplo, onde cada candidato a vereador poderá gastar até R$ 3,2 milhões na campanha.
Melo disputou na última eleição pelo PTC, recebeu 329 votos e acabou não sendo eleito para a vaga. Ele apresentou um recibo de R$ 2.850, porém na sua prestação de contas consta uma quantia dez vezes maior, de R$ 28,5 milhões. A irregularidade foi analisada pela Justiça Eleitoral de Manaus. Em 2013, o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque chegou a intimar Melo para prestar esclarecimentos e, como ele não compareceu, decidiu arquivar o processo, que nunca foi analisado pelo TSE.
No Paraná, chama a atenção o caso de Paranaguá, onde cada candidato a vereador poderá gastar até R$ 15,1 milhões, valor que supera até os limites definidos para os candidatos de Curitiba. Procurado, o TSE, por meio da assessoria de imprensa, informou que onde o limite está alto, provavelmente houve elevado gasto nas últimas eleições ou alguma inconsistência na prestação de contas. Mas nesse caso, quem faz a análise são os tribunais regionais regionais. (Com Agência Estado)

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