Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou recurso que pedia a impugnação da candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Foz do Iguaçu Dobrandino da Silva (PMDB). A decisão foi tomada anteontem à noite, em votação realizada na sede do TSE, em Brasília. Ontem, a advogada de Dobrandino, Maria Letizia Fiala, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso ao TSE foi apresentado pelo candidato a deputado estadual pelo PSDB de Londrina Álvaro Timóteo Feijó depois que, em 29 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná rejeitou, por quatro votos a três, a mesma ação de inelegibilidade. O pedido havia sido feito porque a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu rejeitou as contas do ex-prefeito referentes ao ano de 1995.
Naquela votação, o TRE aceitou o argumento da defesa de Dobrandino, que alegava que as contas em questão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado antes de terem sido rejeitadas pelos atuais vereadores, em 4 de agosto do ano passado. O TRE entendeu que o TC era um órgão superior à Câmara de Vereadores.
Na decisão de anteontem, o TSE considerou que cabe aos vereadores a palavra final sobre os atos de um prefeito. Dobrandino era acusado de irregularidades no pagamento de indenizações e na contratação de empresas em sua segunda gestão como prefeito de Foz (93-96). Os seis ministros do STE votaram contrários ao ex-prefeito: Costa Porto (relator), Maurício Corrêa, Moreira Alves, Eduardo Ribeiro, Edson Vidigal e Eduardo Alckmin. O presidente do Tribunal, Neri da Silveira, só votaria em caso de empate.
Pela decisão, Dobrandino ficará inelegível até 4 de agosto de 2002 - cinco anos a contar da data da rejeição das contas pela Câmara de Vereadores. Dois advogados representaram Álvaro Feijó no processo: Alexandre Hauly Camargo e Valmor Giavarina.
Dobrandino acusa Álvaro Feijó de ser ‘‘testa-de-ferro’’ do deputado Sérgio Spada (PSDB), seu principal adversário político no Extremo-Oeste do Estado e candidato à reeleição. Spada nega a acusação, apesar de seu assessor, Amauri Escudero, ser o principal articulador da batalha jurídica contra o ex-prefeito.
A defesa de Dobrandino vai ingressar com recurso extraordinário junto ao STF. Enquanto a ação não for julgada, ele anunciou que vai manter o ritmo da campanha para a Assembléia Legislativa. A defesa de Álvaro Feijó deverá ingressar com uma ação declaratória de inelegibilidade junto ao TRE para impedir que o ex-prefeito mantenha a campanha e que seja ordenado a retirada de seu nome da lista oficial de candidatos.
Álvaro Feijó comemorou ontem a decisão do TSE. Ele disse que essa foi sua primeira ação de impugnação, ‘‘mas com certeza não será a última’’. ‘‘Estou monitorando o Dobrandino desde 1994, quando ele rachou com o PMDB’’, argumentou. ‘‘Essa é uma das coisas mais fantásticas da democracia, que todo cidadão brasileiro pode, deve e será ouvido quando houver denúncias sérias como essa, de improbidade administrativa’’, disse Feijó.
Alexandre Hauly Camargo também gostou da decisão de Brasília. (Colaborou Patrícia Zanin)

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