O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve negar amanhã o pedido de registro da candidatura de Fernando Collor de Mello (PRN) à presidência da República. Ontem, o procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, enviou ao TSE um parecer sugerindo que o tribunal rejeite a candidatura do ex-presidente. Também amanhã, o TSE deve analisar e aprovar a candidatura à reeleição de Fernando Henrique Cardoso.
Autor do pedido de impugnação do registro de Collor às próximas eleições, Brindeiro sustenta que o ex-presidente não pode ser candidatado porque está proibido de exercer por oito anos qualquer função pública. Para Brindeiro, parece ‘‘intuitiva a percepção de que o cargo de presidente da República é, por definição, cargo público, como qualquer cargo eletivo para o Legislativo e o Executivo’’.
De acordo com o procurador-geral da República, o argumento usado pela defesa de Collor de que o ex-presidente, se eleito, poderia assumir o cargo no ano 2000, quando terminasse o prazo de inabilitação, ‘‘revela por si só a fragilidade e o caráter sofismático de todas as alegações feitas na contestação à impugnação e a absoluta inviabilidade jurídica do presente pedido de registro de candidatura’’.
O advogado que representa Collor no TSE, João Costa Ribeiro Filho, afirmou que a possibilidade de o vice na chapa de Collor (Guilherme Trotta) assumir nos primeiros dois anos foi levantada pela defesa ‘‘apenas para argumentação’’. Ribeiro Filho disse que, se eleito, o ex-presidente assumiria o cargo. (AE)

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