Curitiba - Albanor José Ferreira Gomes (PSDB), o ''Zezé'', ganhou autorização ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir em 2009 a Prefeitura de Araucária, município localizado na Região Metropolitana de Curitiba. Apesar de ter sido o mais votado nas urnas no pleito realizado em 5 de outubro último, seu registro de candidatura tinha sido impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, daí o recurso ao TSE. O segundo colocado nas urnas, o atual prefeito de Araucária, Olizandro José Ferreira (PMDB), obteve 28.290 votos, contra 31.201 de Zezé.
A impugnação ocorreu porque a falência de uma empresa de crédito ligada a Zezé teria deixado um prejuízo de milhões a clientes, o que, por lei, o torna inelegível - até as dívidas serem pagas. A defesa do candidato alegou, contudo, que Zezé não era o responsável principal pela empresa, que seria conduzida por seus irmãos. O argumento foi acatado pelo TSE.
O entendimento do TRE foi dado com base na Lei Complementar 64/90, que diz que são inelegíveis aqueles que exerceram cargo ou função de direção em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que passem por processo de liquidação (falência) judicial ou extrajudicial. Pela regra, quem exerce tais cargos nos últimos 12 meses antes da decretação de falência, é inelegível. E a inelegibilidade vigora até que sejam exonerados de qualquer responsabilidade.
A falência da empresa da qual Zezé participava - Meg Cred Administradora de Bens e Participações Ltda - foi decretada pela 1 Vara da Fazenda Pública de Curitiba em janeiro de 2003. No entanto, Zezé teria conseguido comprovar que se desvinculou das suas cotas da empresa em novembro de 2000. A decisão do TSE, favorável a Zezé, foi unânime.