Brasília - O uso da máquina pública nas eleições levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela terceira vez desde que foi criado, a cassar o mandato de um governador de Estado. Na quinta-feira, Cássio Cunha Lima (PSDB), governador reeleito da Paraíba, juntou-se a Flamarion Portela (Roraima) e Mão Santa (Piauí) no rol de governadores que perderam o mandato por abuso de poder político e econômico.
Cunha Lima foi condenado por distribuir 35 mil cheques - num total R$ 3,5 milhões - a eleitores do Estado, em 2006, como parte de um programa social que nunca foi oficialmente criado. Em alguns casos, os cheques eram elevados - acima de R$ 1 mil - e dados inclusive para colaboradores do governo, como o chefe da Casa Civil. Um dos cheques chegou a R$ 56 mil.
Os sete ministros do TSE, por unanimidade, entenderam que a distribuição de cheques interferiu no resultado das eleições, especialmente porque a diferença de votos entre Cunha Lima e o segundo colocado, José Maranhão (PMDB), foi de apenas 17.650 votos, praticamente a metade do número de eleitores que receberam cheques do governador.
Com a decisão do TSE, na sessão de quinta-feira, José Maranhão vai renunciar ao mandato de senador para assumir o governo da Paraíba. Para isso, aguarda apenas a publicação do acórdão do julgamento, o que deve ser feito nas próximas semanas. Cunha Lima ainda pode recorrer, mas os ministros do tribunal já adiantaram que ele terá de esperar o julgamento dos prováveis recursos fora do cargo.
Outros casos
O TSE ainda pode cassar o mandato de outros sete governadores - Luiz Henrique (SC), Marcelo Deda (SE), Jackson Lago (MA), Ivo Cassol (RO), Marcelo Miranda (TO), Waldez Góes (AP) e José Anchieta (RR). Todos têm processos em trâmite no tribunal por denúncias de abuso do poder político e econômico, compra de voto, propaganda antecipada e distribuição de cargos e benesses em período eleitoral.
Dois deles - Ivo Cassol e Luiz Henrique - já foram cassados pelos tribunais regionais eleitorais e aguardam julgamento de recurso no TSE. O processo mais adiantado envolve o governador de Rondônia. Cassol é acusado de comprar de votos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores do Estado. Apesar de cassado pelo TRE-RO, o governador permanece no cargo por uma decisão liminar dada pelo TSE.
O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que pretende cuidar pessoalmente para que esses processos sejam julgados o mais rápido possível. Em função das eleições municipais, esses processos contra governadores ficaram parados. ''Agora que a luz no fim do túnel já está sendo enxergada, vamos priorizar o exame dos processos que tenham por objeto a impugnação de mandato de governador de Estado'', afirmou Ayres Britto nesta semana.

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