Apenas para a adaptação das urnas eletrônicas, TSE prevê gastos de R$ 1,6 bilhão
Apenas para a adaptação das urnas eletrônicas, TSE prevê gastos de R$ 1,6 bilhão | Foto: Nelson JR./TSE



Exigência da nova lei eleitoral (9.504/1997), depois das alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015), o voto impresso para o próximo pleito, em 2018, ainda depende da construção de um novo modelo de impressora no País. Consultado pela reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que as definições da lei que instituiu o voto impresso "orientam para um equipamento de uso específico, ou seja, uma impressora especialmente construída para a verificação do voto pelo eleitor". O equipamento ainda está sendo projetado e a previsão é que a licitação para a compra de componentes ocorra no segundo semestre deste ano.

Apenas para a adaptação das urnas eletrônicas, o TSE prevê gastos de R$ 1,6 bilhão, sem contar os custos relativos à construção de locais de armazenamento e segurança das impressoras e dos votos após a eleição. A ex-presidente Dilma Rousseff vetou a obrigatoriedade do voto impresso, em 2015, sob orientação do próprio TSE, mas o Senado derrubou o veto, com um grupo de senadores capitaneado por Aecio Neves (PSDB/MG). Um dos principais argumentos em defesa do novo mecanismo é evitar fraudes e possibilitar a conferência dos votos em eventual auditoria. Porém, para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, "a impressão do registro do voto é mecanismo de grande complexidade técnica e exige altos custos para sua implantação, além de configurar o aumento da possibilidade de fraude, pela volta da intervenção humana no processo".

Nas próximas eleições, assim que o eleitor registrar a escolha na urna eletrônica, uma impressora ao lado mostrará o nome e o número do candidato votado. Esse boletim poderá ser verificado pelo votante e o processo só será finalizado quando for confirmada a correspondência entre o voto eletrônico e o registro impresso. O eleitor não terá contato com o papel impresso, que cairá dentro de uma urna para ser armazenado.

A adoção em larga escala do voto impresso terá impacto no custo e na logística das eleições brasileiras e as mais de 500 mil urnas serão afetadas pela medida com uma impressora adicionada ao dispositivo. A Justiça Eleitoral estima, ainda, que novas seções deverão ser criadas para distribuir melhor os eleitores e evitar filas, porque o tempo médio de cada voto será maior.

O TSE informou que a implantação do voto impresso ocorrerá aos poucos. "Em 2018, o voto impresso será adotado em parte das seções eleitorais. O TSE ainda não sabe o quantitativo e os locais", afirmou por meio da assessoria de imprensa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná foi procurado para comentar o impacto da nova regra no Estado, mas a assessoria de imprensa informou que o assunto deve ser tratado apenas com o TSE. (Com Agência Senado)

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