O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apontou em decisão a uma consulta formulada em dezembro do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) por aceitar a coleta de assinaturas eletrônicas certificadas para a criação de novos partidos. O placar dos votos dos ministros, na noite de terça-feira (3), foi de 4 a 3, e apesar da decisão não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar dispositivos tecnológicos e efetivar o processo, que ainda deverá ser regulamentado para ter validade.

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, as soluções não estarão prontas antes das eleições municipais de 2020. A coleta de 500 mil assinaturas é um dos requisitos para que um partido político obtenha registro na Justiça eleitoral. Apesar de a consulta ser bem anterior ao anúncio da criação da Aliança, feito no mês passado, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que as assinaturas digitais facilitariam o processo de efetivação de seu novo partido, denominado Aliança pelo Brasil.

CERTIFICADO

Os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso votaram para que as assinaturas digitais certificadas fossem aceitas. No entanto, essa escolha pode complicar o processo. “A assinatura eletrônica é onerosa e inacessível para boa parte da população neste momento. É benefício para alguns e custo para todos, sem nenhum ganho para o sistema eleitoral”, disse o ministro Og Fernandes.

Para o coordenador da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB Londrina, o advogado Alexandre Melatti, outras saídas ainda podem ser estudadas, e segundo o histórico do tribunal, o processo não deve ser rápido. “Há uma série de tecnologias que poderiam ser utilizadas, algumas já colocadas em prática pela própria Justiça. Com certeza esse processo irá passar por audiências públicas e estudos até se chegar ao ideal”, opinou Melatti.

ASSINATURAS

No atual sistema, para criar um novo partido é preciso recolher, em fichas de papel, ao menos 491.967 assinaturas distribuídas em no mínimo nove estados. Essas fichas vão para os cartórios eleitorais, que conferem se as assinaturas batem com as de seus registros. As que baterem seguem para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) presentes nos estados. Por fim, são enviadas ao TSE, onde a equipe do Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação faz a contagem dos nomes que constam das fichas de papel (Com Folhapress).

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