TSE aponta voto distrital misto como opção para eleições

Aclamadas como festas da democracia, as eleições são o ponto alto do regime político vigente no Brasil. A cada dois anos, os cidadãos vão às urnas para escolher os chefes dos poderes executivos e legislativos.

Na prática, o processo funciona, mas, como em qualquer estrutura, precisa de ajustes e é passível a críticas. O custo das campanhas e os crimes relacionados ao processo eleitoral – como Caixa 2 e lavagem de dinheiro – estão no topo da lista dos problemas que ainda não têm solução. Ao longo dos últimos anos, uma série de medidas já foram postas em prática para resolver os complexos conflitos que culminam num progressivo descolamento da sociedade civil e a classe política. Com este objetivo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elaborou um estudo, a partir de um grupo de trabalho, e ofereceu ao Congresso Nacional, sobre a implantação do sistema distrital misto, que alteraria as regras do ingresso de cargos legislativos.

O texto defende que as mudanças devam ter como objetivo “aumentar a legitimidade democrática do sistema político, baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade”.

Basicamente, o modelo é baseado no sistema eleitoral alemão, que conjuga os sistemas proporcional e majoritário de representação. Na prática, metade da Câmara dos Deputados seria composta por parlamentares eleitos em distritos e a outra metade por candidatos eleitos pelo voto partidário. O eleitor, assim, teria dois votos: um voto direto em um candidato no distrito – pelo atual sistema majoritário, em que o mais votado obtém a vaga –; e outro voto em uma lista apresentada pelo partido – no regime em curso, o partido obtém o número de vagas correspondente à sua votação.

O tema já está discutido em estágio avançado no Congresso. Dois projetos foram aprovados no Senado e estão tramitando na Câmara. Agora, o estudo do TSE deve ser analisado por uma comissão mista, que ainda não foi definida. “O sistema distrital misto, num país continental como o nosso, para mim, certamente, é a melhor proposta”, opinou o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

OPOSTOS

Entre os estudiosos sobre o tema, o regime com dois votos não é uma unanimidade. O professor de Ciência Política da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando, é a favor da mudança. Ele ressalta que a atual prática política vem demonstrando fragilidade e até mesmo um esgotamento. “Atualmente, há uma enorme dificuldade de representatividade.

Assim que passa a eleição, a população fica muito distante do processo. Acredito que a proximidade do candidato com seus distritos possa ser bem interessante. O brasileiro também não pode se distanciar do processo político, a democracia é uma prática que deve ser acompanhada”, opinou Prando. Já Desirée Salgado, professora de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da UFPR (Universidade Federal do Paraná) não acredita que o voto distrital misto seja uma forma de aproximar eleitores e congressistas.

“Um dos princípios eleitorais é a participação das minorias e esse sistema afasta ainda mais. Acaba potencializando a maioria. No caso do Paraná, por exemplo, temos 30 deputados, 15 passariam a ser divididos em distritos. Pela regra, cinco deles seriam eleitos por Curitiba. Como ficaria o resto do Estado?”, questiona.

Diante do argumento de baratear o processo eleitoral, a ideia é que o candidato faça campanha para um número muito menor de eleitores, em espaço geográfico reduzido, visto que os fundos saem dos cofres públicos. A consequência, aponta o estudo, também é direta e traz o aumento da representatividade democrática, isso porque o eleitor sabe quem representa o seu distrito na Câmara.

“Acredito que o presidente Rodrigo Maia tenha força suficiente para tocar esse processo e aprová-lo se achar necessário. Eu sou historicamente a favor do voto distrital misto. Será preciso ver como serão divididas as áreas, quais os critérios, mas entendo que é uma boa mudança para o nosso processo eleitoral”, opina Rubens Bueno (Cidadania-PR).

MAIORIA

O estudo oferecido pelo TSE para o Congresso ainda discute regras para os pleitos de câmaras de municípios com menos de 200 mil habitantes, que não precisariam se enquadrar na regra distrital, assim como pontua temas como discriminação e cotas de gênero, além de apontar que não é necessário que o sistema seja aprovado como emenda constitucional.

Segundo o texto, a alteração seria possível de ser aprovada por lei ordinária, com quórum de maioria simples entre os parlamentares. Com o indicativo que as próximas eleições já acontecerão num sistema eleitoral diferente, em virtude do fim das coligações, a necessidade de discutir o tema é clara, mas é preciso saber se País vive o cenário propício para decidir por tais mudanças no sistema eleitoral.

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