Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou o processo que impedira o suplente de senador Mário Calixto Filho (PMDB-RO) de assumir a vaga no Senado deixada pelo ministro da Previdência Social, Amir Lando (PMDB-RO), em janeiro último. Os advogados de Calixto Filho afirmam que, agora, ele pode voltar ao Senado. Calixto Filho chegou a ocupar por nove dias a vaga do Senado.
Em julgamento realizado anteontem à noite, o TSE considerou prescrito o crime eleitoral pelo qual ele havia sido condenado a um ano de prisão e anulou o processo.
Esse era o único obstáculo ao retorno de Calixto ao Senado, segundo o advogado dele, Raul Livino. Ele disse que irá apenas aguardar a publicação da decisão do TSE para pedir ao Senado que Calixto reassuma. No julgamento, os ministros não chegaram a examinar essa questão.
Mário Calixto Filho foi condenado porque não cumpriu ordem judicial de concessão de direito de resposta a adversário político em jornal de sua propriedade.
O advogado argumentou que o seu cliente não poderia ter sido condenado à pena máxima, de um ano, e que já havia cumprido três meses da pena em regime semi-aberto, tempo suficiente para a declaração da prescrição.

mockup