A candidatura de Antonio Belinati (PSL) à Prefeitura de Londrina, será submetida novamente esta semana à apreciação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-procurador-geral Eleitoral, Roberto Monteiro Gurgel Santos, ajuizou domingo um recurso (embargos de declaração) contra a decisão do TSE, que no dia 23 confirmou a candidatura do ex-prefeito, por quatro votos a três.
No dia 31 de agosto, o registro da candidatura de Belinati foi suspenso por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acatou os argumentos dos pedidos de impugnação do Ministério Público (MP) e do candidato a vereador pelo PSDB, Alvimar dos Santos.
Os pedidos de suspensão da candidatura do ex-prefeito questionam a validade da filiação de Belinati ao PSL, no dia 17 de julho de 2003, enquanto ele ainda cumpria os três anos de inelegibilidade gerados pela cassação do seu mandato, em junho de 2000. O artigo 16 da lei 9.096/95 prevê que só podem filiar-se a partidos políticos, cidadãos de pleno gozo dos direitos políticos.
''Esses embargos sustentam que a maioria dos ministros na verdade não examinou a questão central do processo que era a não plenitude dos direitos políticos quando ele se filiou ao PSL. Decidiram como se o caso fosse perda ou suspensão dos direitos políticos'', justificou o vice-procurador-geral. ''Acredito que deva sair a decisão esta semana. A procuradoria continua absolutamente convencida que naquele momento, como inelegível que estava, ele não podia ser votado, portanto não estava no pleno gozo dos direitos políticos'', complementou.
A advogada de Belinati, Ângela Cignachi, disse que está confiante na manutenção da candidatura do ex-prefeito. ''Eu já previa que isso (recurso) poderia acontecer. Isso é normal mas é muito difícil alterar essa decisão porque foi bem debatida a matéria'', avaliou.
Alvimar dos Santos também recorreu da decisão do TSE. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a advogada do candidato a vereador, Olga Machado Kaiser.
Os recursos serão relatados pelo ministro Humberto Gomes de Barros, que na sessão plenária do dia 23, votou pela manutenção da candidatura do ex-prefeito.

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