Curitiba - Após o sucesso da implantação das urnas eletrônicas nas eleições no Brasil, a Justiça Eleitoral deve concentrar seus esforços na fiscalização dos gastos de campanha e na agilidade dos processos contra políticos eleitos. A conclusão é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Neves, que participou ontem da abertura do 2º Seminário dos Tribunais e Organismos Eleitorais do Mercosul, em Curitiba.
Neves foi o relator das instruções do TSE para as eleições deste ano. Segundo o ministro, uma das grandes inovações em relação às eleições dos outros anos será a agilidade no julgamento de denúncias contra os prefeitos e vereadores eleitos. ''Os ministros do TSE decidiram acatar os prazos previstos na Lei Complementar 64 para agilizar os julgamentos. Com essa medida, finalmente poderemos ver eventuais impugnações de candidatura ou cassações de mandatos sendo julgados ainda no mesmo período para o qual o candidato foi eleito'', afirmou Neves. A lei prevê que cada fase do processo não deve demorar mais do que sete dias, além de prever procedimentos administrativos contra magistrados que retardem a publicação de suas decisões.
O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Ivan Gradowski, destacou a dificuldade da Justiça Eleitoral em coibir o caixa 2 e a omissão de declarações de gastos nas campanhas. ''A verdade é que os TREs não contam com uma estrutura propícia à fiscalização. Na maioria dos casos, a fiscalização vem dos eleitores, especialmente dos candidatos de oposição ao denunciado'', lembrou Gradowski.
Neves afirmou que já nessa eleição o TSE irá disponibilizar uma maneira de dar mais transparência às doações realizadas aos partidos. ''O candidato interessado poderá notificar à Justiça Eleitoral as doações que recebeu, e elas serão publicadas no site do TSE. O procedimento não é obrigatório.'' Outra mudança visa evitar a fraude na identificação no dia da eleição: não será mais permitido o uso de certidões de nascimento ou casamento, que não têm fotografia.

mockup