O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ilmar Galvão, advertiu ontem aos governadores que disputarão a reeleição sobre o cumprimento das regras eleitorais. Caso contrário, lembrou que eles poderão ser penalizados com o indeferimento de seus pedidos de registro. ‘‘Que não pense um governador candidato à reeleição que a sua candidatura já está assegurada’’, alertou o ministro, no encontro de corregedores da Justiça Eleitoral. ‘‘A candidatura vai depender de um registro e esse registro pode sofrer restrições.’’
Segundo ele, a propaganda deve se limitar a identificar o órgão responsável pelo fato divulgado, sem nenhum slogan que possa servir como promoção ao governador. ‘‘Isso significa que, num cartaz que anuncia uma campanha de vacinação contra dengue, embaixo se diga: Secretaria de Saúde desse ou daquele Estado’’, esclareceu. O ministro evitou incluir o presidente Fernando Henrique Cardoso na sua advertência, mas afirmou que a restrição deve igualmente ser obedecida pelo governo federal. O governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, comunicou ao ministro que encaminhará uma consulta ao TSE, segunda-feira, para saber se pode utilizar a expressão ‘‘Brasília Legal’’ na publicidade de seu governo. Se a resposta for negativa, Buarque antecipou que o PT vai questionar a utilização do ‘‘Brasil em Ação’’ nos programas do governo federal. O presidente do TSE voltou a cobrar a participação dos partidos de oposição na fiscalização das regras eleitorais, o que, segundo ele, facilitaria a tarefa da Justiça Eleitoral de proibir todos os tipos de abuso.
Até agora, o PT se limitou a denunciar abusos do poder político que teriam ocorrido na convenção do PMDB, em 8 de março. O PMDB do Distrito Federal entrou com um única denúncia: sobre a existência de propaganda em favor do provável candidato do PT à presidência, Luis Inácio Lula da Silva, na Internet, em um dos links da Companhia Elétrica de Brasília (CEB).
Ilmar Galvão pediu aos corregedores que atuem com rigidez nos Estados para proibir abusos. Segundo ele, os governadores devem se convencer de uma vez por toda que a lei proíbe a utilização de slogans característicos de campanhas eleitorais na publicidade de feitos administrativos. (AE)

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