Washington - O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos suspendeu, nesta sexta-feira (12), as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do julgamento sobre a trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do presidente Donald Trump. A Lei Magnitsky é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros.

Moraes foi sancionado em julho e meses depois Washington incluiu sua mulher, Viviane Barci de Moraes.

A punição ocorreu depois de o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados terem feito um périplo por Washington buscando sanções ao ministro do STF, relator da ação que apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da organização que tramou um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de planejar a morte do petista, do vice Geraldo Alckmin e de Moraes.

Ambas as sanções foram retiradas, segundo a lista atualizada do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), do Departamento do Tesouro.

Após uma intensa rodada de negociações, no mês passado o governo do presidente Donald Trump suspendeu severas sobretaxas de 40% a produtos-chave da cesta de exportações do Brasil, entre elas carne bovina, café e tomates.

Trump havia imposto a sobretaxa em resposta ao julgamento de seu aliado, Bolsonaro.

O ex-presidente cumpre pena de mais de 27 anos de prisão desde novembro, após ser considerado culpado de tentar um golpe de Estado para impedir que seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a presidência, após as eleições de outubro de 2022.

Em um telefonema este mês, Lula e Trump acordaram intensificar a cooperação no combate ao crime organizado, após a primeira reunião oficial entre os dois, em outubro.

O encontro iniciou uma fase de melhoria nos laços após meses de uma animosidade crescente entre Brasília e Washington.

Ao impor sanções contra Moraes, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, disse que o ministro "assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas de Estados Unidos e Brasil".

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para tentar reduzir drasticamente a pena de Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão, para pouco mais de dois anos, segundo o relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

O chamado PL da Dosimetria foi recebido pelo vice-secretário de Estado americano, Christopher Landau, como um "primeiro passo" para abordar os supostos abusos no processo judicial contra Bolsonaro.

"Por fim, estamos vendo o começo de um caminho para melhorar nossas relações", escreveu em uma postagem no X.

A lei previa o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tinha nos Estados Unidos, e também proibia entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso incluia as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

Entre as sanções previstas contra Viviane estavam o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

O governo norte-americano já tinha revogado os vistos dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Também tiveram os vistos suspensos outros membros do governo brasileiro.

Entenda

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. (Colaborou Paula Laboissière/Agência Brasil)

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