O Tribunal Regional do Trabalho não vai mais sequestrar os R$ 29 milhões das agências bancárias onde o governo do Estado tem conta como punição pelo não pagamento dos precatórios alimentares (créditos trabalhistas respaldados por decisão judicial), vencidos no ano passado, e que punha em risco a folha de pagamento dos servidores estaduais deste mês. O presidente do TRT, José Fernando Rosas, abriu novo prazo para que representantes do governo e das entidades sindicais encontrem solução para pôr fim no impasse. A conversa está agendada para a próxima quarta-feira.
Por enquanto, ficam suspensos as 50 ordens de mandados já redigidas pelo Tribunal e que começariam a ser entregues pelos oficiais de Justiça a partir de amanhã. A decisão foi tomada por Rosas na noite da última sexta-feira, depois de uma reunião do secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, e do procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, com o advogado dos servidores, Cláudio Ribeiro, em Curitiba.
Para demover o juiz do TRT e o advogado dos servidores, o governo foi forçado a apresentar uma nova proposta. Bem superior a que propunha o parcelamento da dívida em 24 vezes, sem o reconhecimento da atualização dos valores dos precatórios. Agora, o governo promete pagar o débito em 10 vezes, concedendo um acréscimo que pode chegar a R$ 12 milhões. A primeira parcela, de R$ 3,5 milhões, pode ser paga já nos próximos dias. Os precatórios dos servidores locados na Fundação Teatro Guaíra e na administração direta terão uma negociação paralela e ficam fora do acordo a ser firmado.
Em troca do pagamento, os servidores com o crédito trabalhista terão de dar quitação definitiva do débito. O que os impede de entrar novamente na Justiça do Trabalho, alegando resíduos a serem pagos. ‘‘Mesmo assim, acho que evoluímos muito na conversa. O bom senso falou mais alto’’, avalia o advogado Claudio Ribeiro, que amanhã apresenta a proposta aos servidores. ‘‘Vou recomendar que aceitem’’, emenda.
Ribeiro explica que as partes que não queiram aderir ao acordo poderão pedir a exclusão. ‘‘A nossa decisão em negociar não muda em nada o pagamento dos precatórios que vencem neste ano (97)’, adianta. O advogado estuda ainda uma forma jurídica para simplificar o parcelamento. ‘‘O TRT não tem condições de emitir tantos alvarás de pagamento por mês’’, explica.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, disse à Folha ontem que já acionou a sua equipe de técnicos para estudar a viabilidade econômica do acordo. ‘‘Acho que temos condições de colocar um ponto final neste impasse’’, observa o secretário.

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