A obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo, de onde foram desviados R$ 169 milhões e que motivou o lançamento do pacote anticorrupção e o controle de gastos por parte do governo federal, não terá dotação orçamentária nem sequer na reserva técnica, segundo o ministro do Planejamento, Martus Tavares. Isso porque uma comissão de especialistas foi criada para apontar soluções para o problema e ainda não concluiu seu trabalho. ‘‘Não posso prever verbas, porque não há decisão de tocar a obra’’, disse. A comissão poderá, por exemplo, sugerir a venda do prédio, entre outras alternativas.
Sobre as pressões políticas já manifestadas por aliados do governo contra a exclusão de obras irregulares em seus Estados, o ministro disse que não vê a reação como uma defesa da irregularidade, mas como uma preocupação social e econômica. É que muitas das irregularidades são meras formalidades, como falta de uma certidão e atraso no cronograma.
Martus sugere que, nesses casos, deve-se buscar sanar a situação e debater o que realmente o TCU entende por irregularidade. Ele chamou a atenção para o tempo que os órgãos fiscalizadores levam para dar pareceres sobre as obras, que não devem prejudicar seu andamento, depois de sanados os problemas.
‘‘O mecanismo permanente proposto é que qualquer pessoa possa fazer denúncias ao controle interno, que terá 30 dias para comunicar ao TCU’’, disse Martus. A partir daí, o tribunal terá 60 dias para se posicionar sobre o caso.

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