Curitiba - A instalação de 25 novas varas de primeira instância ainda manterá sobrecarregada a Justiça do Trabalho no Paraná, em função do aumento da demanda a cada ano. As novas varas devem ser instaladas até o final de 2006. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná (9 região), apesar de já estar com um concurso para juiz em andamento, está preparando o edital para o próximo.
De janeiro a junho deste ano, as 61 varas trabalhistas do Paraná receberam 51.606 processos, uma média de 697 processos por vara em apenas seis meses. Segundo o presidente do TRT da 9 região, juiz Fernando Eizo Ono, o número ideal de processos por vara é cerca de mil por ano. A média atual é de cerca de 1,4 mil processos por ano em cada vara. As cinco varas de Londrina chegam a receber 2 mil processos cada uma por ano. ''A lei fala em uma média, por ano, de 1,5 mil processos por vara. Porém, eu acho que temos que fazer um desconto porque as ações estão mais complicadas e o juiz leva mais tempo para analisar o processo'', afirmou Eizo Ono.
Além das demandas rotineiras da Justiça do Trabalho, uma emenda constitucional aprovada no final de 2004 trouxe processos para a área trabalhista que eram de competência da Justiça Estadual e Federal. Entre as novas atribuições das varas do trabalho, exemplifica o presidente do TRT, estão julgar conflitos intersindicais (quando dois sindicatos brigam para representar uma mesma categoria), problemas de eleições sindicais, ações em que o empregado pede indenização por acidente de trabalho (todos estes processos tramitavam na Justiça Estadual) e executivos fiscais trabalhistas, que é quando a DRT emite multa a uma empresa e esta não paga (este tipo de ação era de competência da Justiça Federal).
''Antes a lei dizia que a competência da Justiça do Trabalho era para resolver conflitos entre empregado e empregador. E isto siginifca que era necessário que houvesse um contrato de trabalho entre os dois. Agora a Constituição diz que é da competência nossa os conflitos decorrentes da relação de trabalho. E isso tecnicamente é mais amplo que simples relação de emprego'', explicou Eizo Ono. ''Os doutrinadores discutem qual é a extensão deste termo relação de trabalho. Mas há pelo menos um consenso que uma das partes seria um prestador de serviço pessoa física. Esta prestação de serviço pode ocorrer mediante contrato de trabalho ou mediante outro tipo de contrato'', completou.
E com o aumento da diversidade dos procesos a situação das varas ficou mais complicada. ''Nós não podemos fazer mágica. Não podemos de uma hora para outra trazer mais juízes e mais servidores. Mas a nossa sorte é que tínhamos estas 25 novas varas para inaugurar'', afirmou Ono. O TRT já tem servidores aprovados em concursos esperando para serem chamados. Mas faltam juízes.
A Justiça do Trabalho conta hoje com 66 varas no Estado (cinco fazem parte das novas varas e foram inauguradas recentemente). Faltam quatro juízes titulares e quatro substitutos. O 19º concurso para juiz em andamento está na terceria fase (de quatro), porém só 11 candidatos foram aprovados até agora e o número final deve ser menor ainda. Por isso, o TRT já está abrindo edital para o 20º concurso. Ao todo, com a implantação das 25 varas, o TRT vai precisar de 172 juízes.

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