TRT pode decidir hoje
aumento do pedágio
Os juízes do Tribunal Regional Federal, da 4ª região, em Porto Alegre, podem cassar hoje a suspensão do aumento das tarifas de pedágio no Paraná. O recurso regimental apresentado pelas concessionárias de rodovias do Estado deve ser votado nessa tarde, quando acontece a primeira sessão de julgamento da 3º turma do Tribunal em 2000. A juíza relatora do processo das concessionárias, Maria de Fátima Labarrére, pertence a esta turma.
Advogados do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Setcepar) conseguiram no dia 25 de janeiro uma liminar suspendendo a autorização de reajuste. A autorização para reajuste tinha sido dada em primeira instância no dia 9 de janeiro. Como o tribunal esteve em férias, a liminar foi concedida pela juíza Marga Tessler, que não está relatando a ação. Se as concessionárias conseguirem derrubar a suspensão, as tarifas vão subir em mais de 100% à zero hora do próximo dia 27.
Caso a juíza mantenha a decisão anterior, o reajuste será suspenso até a análise do mérito do processo, que vai demorar meses. Advogados das concessionárias dizem que a juíza não é obrigada a colocar o agravo regimental em pauta na sessão de hoje. Como não foi a relatora da ação que concedeu a liminar ao Setcepar, ela não tem prazo para analisar o recurso. (E.C.)

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