Curitiba - Cerca de 30 municípios do Paraná devem terminar 2008 com uma pendência financeira a menos. As prefeituras inadimplentes com o pagamento de precatórios estão sendo convidadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9 Região para negociar o pagamentos das dívidas. Até o momento, a iniciativa registra sucesso em 100% das audiências. No total, o tribunal tem para negociar em 2008 o pagamento de R$ 21,50 milhões.
É o caso do município de Goioerê. No último dia 11 o prefeito Fuad Kffuri e o procurador Everaldo Bughi fecharam um acordo para o pagamento de R$ 1.791.301,20 em 25 parcelas fixas a partir do dia 10 de agosto. ''Esse é o maior valor de precatórios que tínhamos para negociar'', conta Bughi.
As parcelas mensais serão descontadas diretamente da parcela à qual o município tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ''Isso corresponde a 12% do valor a que temos direito, tirando as verbas de educação e saúde'', conta. Entre os precatórios negociados por Goioerê estavam processos que pediam o pagamento de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os precatórios são títulos de execução emitidos quando a União, Estado ou Município são condenados pela Justiça. ''As sentenças envolvem dois tipos de casos: ações de servidores públicos e de trabalhadores que prestaram serviços terceirizados para a administração municipal'', explica o juiz James Szpatowski. No caso dos terceirizados, o município acaba sendo responsabilizado por eventuais dívidas trabalhistas da empresa contratada. ''Isso acontece quando a empresa não paga o valor devido nem tem patrimônio para garantir o pagamento'', diz.
Szpatowski atua como mediador nas audiências de negociação com os municípios. ''Nós reunimos representantes da prefeitura e dos interessados nos pagamentos'', conta. O juiz explica que nem sempre é o município que resiste a aceitar o acordo. ''As vezes o autor da ação pensa que, como já esperou muito pelo pagamento, não custa nada esperar mais'', diz. ''Mas até o momento conseguimos que todos chegassem a um acordo satisfatório'', conta.
Se não fechar o acordo o município fica sujeito a medidas judiciais como o sequestro das contas da administração. ''Isso causa um transtorno porque pode prejudicar inclusive o pagamento de salários e de compromissos da prefeitura'', explica o juiz. ''O acordo é uma alternativa menos drástica e mais rápida tanto para o município quanto para quem tem verbas a receber'', conclui.

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