O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) alterou ontem o número de municípios que não enviou propostas para quitar seus precatórios. As prefeituras de Cambé, Santa Fé, Quatro Barras e São Mateus do Sul saíram da relação de inadimplentes após negociar com os credores. Com isso, caiu de 22 para 18 a quantidade de prefeituras pendentes com o TRT.
No caso de Santa Fé, a prefeitura conseguiu fechar um acordo do único precatório com data vencida no último dia dado pelo tribunal para as prefeituras encaminharem as propostas. O secretário municipal de Finanças, Francisco Carmino Senise, disse que a família de um ex-servidor que já morreu aceitou parcelar uma dívida de R$ 8 mil em seis vezes.
‘‘Conseguimos um acordo com a família na última hora. O acerto foi feito no dia 10 (terça-feira) no TRT de Maringá. Mandamos uma cópia por Sedex para Curitiba’’, contou Senise. A assessoria jurídica do tribunal também informou que a prefeitura de Cambé não tem nenhum precatório pendente, segundo certidão expedida pelo assessor jurídico da presidência do TRT, Cláudio José Jardim.
‘‘Os dois únicos precatório devidos por esse município (Cambé) vencem neste ano e no seguinte’’, atestou Jardim. Segundo o assessor, a inclusão de Cambé aconteceu porque o tribunal não tinha confirmado como se encontrava a situação do município. Ele disse que as revisões vão continuar. O objetivo é saber se existem mais prefeituras enquadradas como inadimplentes que já fecharam acordos com os credores dos precatórios. (D.V.)

mockup