TRT de São Paulo recebe denúncias pela internet
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sábado, 22 de junho de 2002
Agência Folha 
São Paulo - O sistema on-line para denúncia de propaganda eleitoral irregular completou sexta-feira um mês. Neste período, foram apresentadas 105 denúncias contra propagandas de pré-candidatos e 90% dos notificados retiraram o material.
O sistema, criado pelo TRE-SP, permite que qualquer pessoas denuncie irregularidades nas propagandas eleitorais colocadas nas ruas de São Paulo como colagens e pichações.
A Coordenação de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do TRE-SP criou o sistema para ajudar a controlar o material que é colocado nas ruas de São Paulo e motivar a população a se envolver no processo eleitoral. Depois de receber a notificação, um fiscal do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) vai até o local da suposta irregularidade e fotografa a ocorrência. O caso é analisado pelos integrantes da coordenação.
Caso a propaganda seja considerada ilegal, o candidato beneficiado é notificado e tem 24 horas para retirar o material. Caso a propaganda não seja retirada, a comunicação será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.
Até agora, foram registradas 574 irregularidades e apenas 18 casos foram encaminhados ao Ministério Público, que decide pela abertura de processo.


