Kraw Penas/Folha de LondrinaJustiçaJosé Fernando Rosas, presidente do TRT: ‘‘Vou cumprir o que determina a lei. É o que me resta’’O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, José Fernando Rosas, está disposto a determinar hoje o sequestro de R$ 29 milhões das contas bancárias do governo como punição pelo não pagamento dos precatórios alimentares (créditos trabalhistas vencidos no ano passado, cujo pagamento está amparado por decisão judicial) aos servidores públicos do Estado. A ameaça foi feita ontem pelo próprio presidente do TRT, depois de fracassada a tentativa de acordo entre o governo e os sindicatos representantes da categoria.
Nem o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, nem o procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, compareceram na rodada de negociação ontem. O diretor geral da PGE, José Anacleto Abduche Santos, representou o governo, o que desagradou os sindicalistas. ‘‘Fui tolerante para que as partes chegassem a um denominador comum, mas há um descaso muito claro do governo do Paraná. A partir de hoje vou cumprir o que determina a lei. É o que me resta’’, desabafou o juiz. Esta não é a primeira vez que o presidente do TRT avisa que vai sequestrar dinheiro do governo para pagar a dívida, cuja atualização monetária feita pelos sindicatos já chegaria aos R$ 40 milhões.
O presidente do TRT disse também que a indiferença do governo do Estado não é com relação a ele (Fernando Rosas) e sim ‘‘com relação ao Judiciário’’. ‘‘Não é o Judiciário que atravanca os políticos e sim os políticos que atravancam o Judiciário’’, criticou José Fernando Rosas ao mencionar as declarações feitas no início da semana pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O pefelista criticou os magistrados e defendeu em plenário o impeachment para os juízes como medida moralizadora.
De acordo com a assessoria do Tribunal, o governo - através da PGE - deve receber ainda hoje as cópias do documento determinando o sequestro. A partir disso, o governo tem prazo para recorrer da decisão do juiz, antes de consumado o ‘confisco’. A questão pode parar em Brasília. Até lá os valores (R$ 29 milhões) ficam teoricamente indisponíveis nas agências onde o Executivo mantém os recursos do Tesouro.
A Folha não conseguiu contato com o procurador geral do Estado para saber qual é a estratégia jurídica do governo frente o sequestro de valores. Luiz Carlos Caldas não retornou a ligação. Na semana passada, o procurador garantia o pagamento de R$ 1,5 milhão para o próximo dia 30. Os sindicatos não aceitaram ontem a proposta de parcelamento. (L.D.)

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