Kraw PenasRigorO presidente do TRT, José Fernando Rosas, quer agilizar pagamento dos precatórios trabalhistas pelo EstadoO presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz José Fernando Rosas, espera até amanhã uma solução do governo do Paraná para o pagamento dos precatórios de natureza alimentar (trabalhista) que estão atrasados desde o ano passado. Caso não haja uma ‘‘solução amigável’’, Rosas disse que na próxima semana vai pedir o sequestro das verbas necessárias para o pagamento desses precatórios junto ao Tesouro do Estado. O anúncio foi feito ontem durante visita do presidente do TRT à sucursal de Curitiba da Folha.
Segundo o presidente do TRT, os recursos previstos em orçamento para o pagamento dos precatórios devem estar depositados em uma conta especial. Caso o governo não tenha saldo nessa conta, Rosas disse que encaminhará à Procuradoria Geral da República pedido de intervenção federal no Paraná para garantir o pagamento dos precatórios de origem trabalhista.
Há duas semanas, representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores do Estado pediram ajuda ao presidente do TRT para negociar com o governo o pagamento dos precatórios atrasados. O procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, admitiu que o governo tem R$ 123,60 milhões em precatórios atrasados desde 1995. Desse total, segundo Caldas, apenas R$ 29,95 milhões são de natureza trabalhista ou alimentar.
Para José Fernando Rosas, o governo do Estado não tem justificativa legal para atrasar o pagamento dos precatórios trabalhistas em função da dificuldade de quitar precatórios de natureza não-alimentar. ‘‘Constitucionalmente, os créditos de natureza alimentar não concorrem com os de natureza não-alimentar e, por isso, não precisam respeitar a mesma lista’’, afirmou.
O presidente do TRT admitiu que o sequestro de verbas e o pedido de intervenção federal são medidas extremas. Mas disse que esse atraso não pode mais ser considerado normal.
O secretário Giovani Gionédis, chefe da Casa Civil, disse ontem que vai tentar agendar um encontro entre o governador Jaime Lerner e o presidente do TRT para as próximas 48 horas. Gionédis não quis comentar a possibilidade de intervenção federal para execução do pagamento dos precatórios atrasados.
Quanto ao bloqueio de recursos em conta bancária, Gionédis disse que o Estado não corre esse risco. ‘‘Primeiro, porque não existe caixa exclusivo para os recursos dos precatórios. Segundo, porque esse sequestro pode ser feito contra autarquias e fundações, como já aconteceu em relação ao Porto de Paranaguá, mas nunca contra a administração direta’’, afirmou.

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