Curitiba O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Paraná, Lauremi Camaroski, acusou o governo do Estado de estar se esquivando do pagamento de indenizações trabalhistas. A secretaria estadual da Fazenda deixou de repassar nos últimos 12 meses cerca de R$ 40 milhões que seriam utilizados para o pagamento das indenizações, também chamadas de precatórios alimentares.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que o Tribunal do Trabalho estaria desrespeitando a ordem cronológica de pagamentos das indenizações. Isso motivou a suspensão dos repasses.
A Procuradoria do Estado entrou com uma representação na Justiça contra o tribunal, alegando que o TRT estaria utilizando uma lista própria no pagamento das indenizações, em vez de usar a relação encaminhada pela Secretaria da Fazenda.
Em nota oficial divulgada ontem, o presidente do TRT afirmou que a alegação seria apenas uma ''cortina de fumaça'' para que o Estado não cumpra um acordo firmado em julho do ano passado. O acordo previa o repasse de R$ 3,5 milhões mensais para o pagamento dos precatórios.
''A Secretaria da Fazenda afirmou que o valor destinado ao pagamento dos créditos alimentares no próximo ano seria de somente R$ 16,6 milhões, fato esse que por si só já revela que a intenção de quitar tais débitos é nenhuma'', afirma Camaroski.
Segundo ele, o órgão seria o responsável pela elaboração da lista de pagamentos de precatórios e não a Secretaria da Fazenda. ''É impossível admitir que a ordem cronológica seja determinada pelo próprio devedor, na medida que também é parte interessada'', argumentou.
O caso dos precatórios está sendo analisado pelo Ministério Público Federal (MPF). A procuradora Antônia Lélia Sanchez Krueger informou que teoricamente haveria irregularidades na ordem utilizada para o pagamento dos precatórios trabalhistas.
A procuradora deve julgar a representação nos próximos dias.
A reportagem procurou obter mais informações junto ao governo do Estado. A assessoria da Secretaria da Fazenda informou que nenhum diretor do órgão iria se manifestar sobre o assunto.
A Folha procurou também a procuradora-geral do Estado, Márcia Carla Pereira Ribeiro, mas não obteve retorno.

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