Brasília - Com integrantes ameaçados de perder o mandato por terem trocado de partido, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de terça-feira um projeto de fidelidade partidária que busca anistiar todo o troca-troca ocorrido no passado e também aquele que vier a ocorrer até 30 de setembro deste ano. Além disso, mantém aberta a brecha de um mês, a cada legislatura, para que os políticos continuem a mudar de partido segundo suas conveniências eleitorais. O projeto de lei foi aprovado por 292 votos contra 34, mas pode ser alterado por meio de emendas ainda pendentes de votação. Após isso, segue para o Senado.
O texto traz parágrafo que diz que ''ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção''. Além disso, altera o Código Eleitoral proibindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de aplicar retroativamente interpretações da legislação.
O objetivo é se resguardar de recente interpretação do TSE segundo a qual o mandato pertence ao partido, não ao político. Baseado nessa interpretação, partidos de oposição ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo de volta 23 mandatos de deputados que migraram para a base governista desde as eleições.
Em linhas gerais, o texto pune com perda de mandato e inelegibilidade de pelo menos quatro anos os políticos que trocarem de sigla fora da ''janela'' de 30 dias - o mês de setembro do ano anterior às eleições.
Hoje, a única restrição à mudança de partido ocorre no ano anterior à eleição, já que quem não estiver filiado por ao menos 12 meses antes da eleição está impedido de disputá-la.
O projeto de lei foi elaborado e apoiado pelos principais partidos que se beneficiaram do troca-troca nos últimos anos, como PR, PTB, PP e PMDB. Apenas DEM, PSDB, PPS e PSOL se colocaram contra.
''Vai ficar o mesmo troca-troca de hoje. Em cada mandato vamos ver 100, 200, 300 deputados trocando de partido que nem se troca da camisa. (...) Esse tipo de fidelidade partidária, para mim, não é fidelidade partidária, é mudança de partido com data marcada'', discursou Pompeu de Mattos (PDT-RS). ''O que estamos fazendo aqui é a regulamentação da infidelidade partidária'', reforçou Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Ontem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional, do senador Jarbas Vasconcelos (PMSB-PE), que põe fim às coligações nas eleições proporcionais. Votaram contra os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Marcelo Crivella (PR-RJ). Jarbas alega que a sua proposta vai impedir que a Câmara continue sendo um reduto de partidos de aluguel, sem representatividade, que só conseguem se eleger graças às coligações. Ele disse que pesquisa constatou que o Brasil é o único país do mundo onde existem as coligações nas eleições para cargos legislativos.

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