O ex-ministro da Justiça, Paulo Brossard – que atuou no governo de José Sarney – condenou ontem, em Curitiba, a troca de partidos pelos políticos e revelou que 31% dos parlamentares eleitos para deputado federal em 98 mudaram de sigla. ‘‘A gente começa a pensar que todo o trabalho que temos, em divulgar dados e formas de se fazer coligações e convenções deve ser jogado no lixo. Não serviu para nada. Apenas para o momento pré-eleitoral’’, afirmou Brossard.
Ele participou do seminário de Direito Eleitoral realizado no Hotel Bourbon e disse que o mandato não pertence apenas ao político. ‘‘É do eleito e do partido. Ele não poderia estar mudando de partido a todo instante. Senão, qual é então o papel da Justiça Eleitoral?’’, questionou.
O seminário também contou com uma palestra do juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Vito Guglielmi. Ele destacou a importância das pesquisas eleitorais, mas alertou que candidatos e partidos precisam ter cuidado com a divulgação dos dados. ‘‘Pesquisas fraudulentas ou sem dados podem trazer consequências sérias para os partidos, candidatos e para a própria imprensa. É crime eleitoral’’, alegou.
Todas as pesquisas têm que ser divulgadas após o registro junto ao TRE e com todos os dados técnicos, como período das entrevistas e universo de entrevistados. ‘‘Este é um momento em que se tem que ter cuidado com as pesquisas eleitorais, porque elas podem até influenciar o resultado de uma eleição’’, admitiu. A multa para quem cometer crime de divulgação de pesquisa fraudulenta varia entre 50 mil UFIRs e 100 mil UFIRs (de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil), dependendo do caso. Ainda está prevista a possibilidade de detenção de seis meses a um ano.
O procurador Regional da República em São Paulo, Pedro Henrique Niess, outro palestrante do seminário, defendeu maior acesso das pessoas portadoras de deficiência física à vida pública brasileira. ‘‘O que adianta termos deficientes físicos eleitores se eles não têm como se locomover? Temos que começar a providenciar alternativas para os brasileiros’’, afirmou.
Cerca de 200 pessoas – entre juristas, pré-candidatos a prefeito e a vereador, além de advogados – participaram do seminário. Eles foram orientados a seguir a legislação brasileira para evitar transgressões eleitorais. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Walter Ressel, também fez palestra durante o evento.
Segundo o coordenador do seminário, Almir Rodrigues Sudan, o evento surgiu da necessidade dos políticos e juristas paranaenses se aprofundarem sobre as implicações da legislação eleitoral e evitar problemas com a Justiça Eleitoral em outubro.
Até uma pesquisa de mercado foi feita para saber as principais dúvidas do tema entre os meses de fevereiro e março. ‘‘A gente elege cidades para promover estes cursos pelo porte populacional e importância política no Estado. Por isso escolhemos Curitiba para sediar o evento’’, afirmou, ao lembrar que o mesmo seminário deverá ser realizado em várias capitais até o fim de junho.

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