Agência Estado
De Brasília
A comissão especial da reforma tributária da Câmara dos Deputados descartou ontem a possibilidade de um acordo para substituir o Projeto de Emenda Constitucional do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), com base na minuta apresentada anteontem pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, no âmbito das negociações que buscam um texto de consenso. Os parlamentares qualificaram de conservadora a nova proposta para o Pis-Pasep, Cofins e o IPI, os três tributos federais abrangidos pelas mudanças.
As idéias contidas na sexta proposta do governo desde 1995, quando a comissão especial de reforma foi instalada na Câmara, conseguiu desagradar da oposição aos partidos da base governista. ‘‘Agora que a reforma tributária está andando, o governo tenta restabelecer tudo o que existe de ruim no atual sistema tributário, como o efeito cascata na cobrança das contribuições sociais, e que o relatório Mussa Demes elimina’’, afirmou o deputado Antônio Palocci (PT-SP).
O vice-presidente da comissão, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), disse que a minuta da Fazenda abre a possibilidade para a Cofins e o Pis-Pasep continuarem sendo cumulativas, o que vai na contramão da filosofia da reforma tributária. ‘‘O projeto não simplifica o sistema tributário, principalmente no que tange ao IPI, e mantém a infinidade atual de alíquotas. Mas o pior é que a proposta do governo diz que tanto as alíquotas quanto os produtos taxados pelo IPI podem ser definidos por Medida Provisória, o que também é inaceitável’’, afirmou Kandir.
Até terça-feira, a comissão entregará ao Ministério da Fazenda um documento com as críticas e sugestões de mudanças. A comissão já está trabalhando para concluir em janeiro a votação dos destaques, pois poucos acreditam num amplo entendimento que resulte numa nova emenda em substituição ao projeto aprovado por 35 votos a um no último dia 22.

mockup