Curitiba O Paraná não vai sofrer impactos da reforma tributária proposta pelo governo federal. A declaração é do secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua. ''Não houve reforma tributária para os estados. Só passaram as matérias de interesse da União'', disse.
Arzua observou que os estados terão apenas direito a 25% da Cide, a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico. A Cide será também dividida com os municípios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, admitiu que a reforma não é ideal ou perfeita, mas que foi feito o possível, considerando as demandas dos diversos setores.
Os interesses dos estados, segundo Arzua, não foram contemplados. O secretário frisou que a reforma tributária ainda depende de lei complementar para ser posta em prática, o que vai atrasar seus efeitos para 2005 ou 2006.
Esse vai ser o teor da apresentação de Arzua durante a primeira reunião do secretariado deste ano, marcada para a próxima segunda-feira no auditório do Museu Oscar Niemeyer (MON). O governador Roberto Requião (PMDB) convocou os 26 integrantes do primeiro escalão, além de diretores de pastas e técnicos, para o encontro.
Vão falar na reunião, além de Arzua, o presidente da Agência de Fomento, Antonio Richeta Arten, e o secretário de Estado da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, que vai tratar do impacto da reforma da Previdência no Paraná. Os dados que serão apresentados ainda não estão fechados, de acordo com a assessoria de Stephanes.
Em julho, com base na versão anterior da reforma, a Secretaria da Administração calculou que a reforma no sistema previdenciário brasileiro poderia gerar uma economia anual de R$ 195,2 milhões com aposentadorias e pensões para o Estado, pelos próximos cinco anos. A economia seria de 17% em relação aos atuais R$ 1,1 bilhão da folha anual com aposentadorias e pensões. Como o texto da reforma sofreu algumas alterações durante sua tramitação no Congresso, a apresentação de Stephanes deve trazer números diferentes.
As reuniões semanais foram realizadas durante todo o ano, até dezembro. Na segunda-feira passada não houve reunião porque ainda não havia sido determinado o assunto.

mockup