As reformas em andamento no Congresso, e em especial a tributária, devem promover a diferenciação e a simplificação de leis, impostos e benefícios para micro e pequenas empresas. A afirmação foi feita pelo presidente da Associação Brasileira dos Sebrae dos Estados, Hélio Cadore, que esteve ontem em Londrina para a abertura da Jornada Paranaense da Micro e Pequena Empresa. O projeto deve recolher até o dia 20 deste mês sugestões de pequenos empresários de todo o Paraná e levá-las para auxiliar o Congresso na criação das leis complementares à reforma tributária.
Atualmente, 98% das empresas do País podem ser consideradas micro ou pequenas. Desonerar o setor, que compromete até 36% de seu faturamento bruto com impostos, facilitar a captação de crédito e o acesso a tecnologias e desburocratizar os processos de criação e manutenção são os principais objetivos da Jornada, realizada esta semana em comemoração ao dia da micro e pequena empresa, no dia 5 de outubro.
''Procuramos trazer para as pequenas empresas os benefícios só conseguidos pelas grandes, como facilidades para exportação e comercialização direta com o estado'', explica Hélio Cadore, ressaltando que os benefícios conquistados até agora não serão retirados enquanto novas diretrizes para o setor não entrem em vigência, como prevê a Constituição brasileira.
Segundo Cadore, a União, através dos estados e municípios, compra somente 10% da produção das micro e pequenas empresas. Uma das propostas para a criação de leis complementares à reforma tributária é o aumento desse fluxo de compras.
Para o presidente da associação, ao contrário do que foi popularizado, a reforma deve, sim, desonerar o setor, ao invés de aumentar a tributação. ''Nada será decidido no Congresso sem o consentimento das micro e pequenas empresas. E essa jornada é a prova de que a participação do setor é essencial para que o Congresso conheça as dificuldades e necessidades enfrentadas. Tudo o que está sendo dito aqui será ouvido em Brasília''.
De acordo com o gerente regional do Sebrae, Sérgio Garcia Ozório, o acesso limitado ao crédito, processos burocráticos, dificuldades para a incersão em novos mercados e contatos com juizados especiais são os pontos mais citados pelos pequenos empresários como os que necessitam de mudanças. ''É incrível como em pequenas cidades, como Ribeirão Claro (24 km a leste de Jacarezinho), o acesso de pequenas empresas a juizados especiais é mais fácil do que em centros como Londrina'', citou o empresário Marcolino Matesco.

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