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. | Foto: Band TV/AFP

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a inclusão do pedido liminar de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB) na pauta da quarta-feira, 27. Também pediu ao juiz federal Marcelo Bretas que se manifeste em 24 horas sobre o requerimento da defesa. Ele é relator do habeas corpus dos advogados do emedebista, Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, que contestam o decreto de prisão do magistrado da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato.

Temer foi preso nesta quinta-feira, 21, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente. Os emedebistas prestam depoimento ainda nesta sexta, 22.

Os advogados protocolaram o pedido de liberdade para Temer no final da tarde desta quinta, 21. O pedido foi distribuído para Athié. Os defensores alegam que Temer em liberdade "não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal". Eles rebatem a decisão do juiz Marcelo Bretas, que mandou prender o emedebista.

Em despacho às 14h31 desta sexta, 22, o desembargador decidiu. "Oficie-se imediatamente ao juízo impetrado, solicitando informe em 24 horas se, à vista das alegações contidas na petição deste habeas corpus, mantém a decisão objurgada".

"Inclua-se o feito na pauta de quarta-feira próxima, dia 27/3/2019, a fim ser decidido o pleito liminar", escreveu.

DENÚNCIA

O Ministério Público Federal vai denunciar na semana que vem o ex-presidente Michel Temer por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradora Fabiana Schneider, o ex-presidente chefiava uma organização criminosa que roubou dos cofres públicos por cerca de 40 anos.

Schneider confirmou que conversas telefônicas do ex-presidente foram monitoradas durante um período anterior à prisão. Segundo ela, no entanto, o conteúdo não foi ainda analisado.

A procuradora voltou a defender a prisão preventiva, criticada por alguns juristas. "O crime de colarinho branco é diferenciado", explicou. "Era uma organização criminosa com contratos em andamento, com promessas de pagamento."

SILÊNCIO

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se reservou ao direito de ficar em silêncio em depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira, 22. O emedebista está preso desde o dia anterior, na sede da PF do Rio, no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Estado. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a inclusão do pedido liminar de liberdade do ex-presidente na pauta da quarta-feira, 27.

Já o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) não escolheu o silêncio como estratégia de defesa. Ele respondeu às perguntas da PF e, segundo seu advogado, Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, "evidenciou ponto a ponto como as conjecturas são absurdas".

A investigação que levou Temer à prisão preventiva mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Tiveram a prisão decretada ainda outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

Esta não é a primeira vez que o emedebista silencia diante das autoridades em investigações. Ele se recusou a responder várias indagações da Polícia Federal em duas investigações alegando ora, "hostilidade" da autoridade policial, ora "descabimento" das questões abordadas. O ex-presidente foi inquirido a prestar esclarecimentos no inquérito dos Portos, que resultou em denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e em investigação da Odebrecht em que a PF atribuiu a ele indícios de corrupção.

DEFESA

Em nota, o advogado Antonio Sergio Moraes Pitombo, que defende o e-ministro, afirmou que "Wellington Moreira Franco prestou depoimento e refutou, ponto a ponto, as conjecturas e presunções usadas pelos Procuradores. Se houver interesse pela verdade, o caso tomará outro rumo."

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