Brasília – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defendeu, em manifestação ao presidente Michel Temer, que não haja horário de verão no mês de outubro de 2018, como forma de viabilizar a realização das eleições gerais no mesmo horário em todo território nacional. O motivo, segundo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, é evitar a demora para o resultado final das eleições devido a diferentes fuso horários nacionais, como por exemplo, no Estado do Acre. A situação aconteceu em 2014. "Já houve manifestação formal perante o presidente, conversei com o ministro de Minas e Energia (Fernando Coelho Filho) e estamos discutindo este tema", disse Gilmar Mendes, que lembrou que o governo federal já estudou eliminar o horário de verão neste ano e poderá discutir o tema ano que vem.

Gilmar disse também que o plano do TSE é iniciar as eleições às 8h no horário de Brasília. "Se tivermos horário de verão no ano que vem que se faça a partir de novembro para que não se tenha essa diferença. E aí começaríamos na mesma hora de Brasília e encerraríamos a mesma hora. Temos o Acre, o Amazonas. Mas é insuportável para eles se nós tivermos a diferença de 3 horas, fazê-lo. Esse é o problema que ocorre em eleições bastante disputadas", disse Gilmar Mendes.

Mendes disse que o tribunal errou em esperar o resultado do Acre para fazer o anúncio do resultado final das eleições presidenciais em 2014 no segundo turno, em que Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB). Segundo ele, isso gerou questionamentos. "O que houve nas eleições de 2014 e eu já fiz um mea-culpa. Estamos tentando sanar esse problema. O que houve foi que em relação ao Acre decidimos retardar a decisão para encerrar as eleições do Acre. Quando o Brasil todo tinha expectativas, contabilidade, e no final houve reversão de expectativa em relação às eleições. Houve erro nosso, e criou-se essa lenda urbana de que poderia ter havido manipulação de eleição."

APLICATIVO
O TSE também lançou ontem o aplicativo E-título, com o qual o brasileiro vai poder acompanhar sua situação eleitoral. A ideia, disse Gilmar, surgiu no Acre. "O TRE do Acre disse que teria que imprimir títulos em massa. Só para o próximo ano estávamos estimando gastar algo como R$ 200, R$ 250 milhões em títulos [de eleitor impressos]", afirmou. "Estávamos comprando esses papéis para cinco anos e tínhamos que ter toda uma geração de impressoras. Essa é a economia que essa ideia está nos trazendo. E de uma maneira inteligente, virtual, que pode ser atualizada já se fala em novos aplicativos que vão ser adquiridos, integrados a este modelo. Aqueles que tiverem feito a biometria terão o título com a foto", disse o ministro.

De acordo com o TSE, o aplicativo vai reduzir os custos da Justiça Eleitoral com a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, aquisição de equipamentos para a impressão dos documentos e consumo de energia. Além disso, informa o tribunal, o eleitor terá os seus dados eleitorais sempre "seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor". Outras vantagens, segundo a corte, o tempo de atendimento nos cartórios eleitorais será "consideravelmente reduzido", pois o aplicativo vai facilitar serviços como impressão, assinatura e entrega do título, além de reduzir a necessidade de deslocamentos até o cartório eleitoral.

Cerca de 65 milhões dos 140 milhões de eleitores fizeram a biometria. A meta do TSE é ter o cadastro completo até 2022. (Com Folhapress)

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